(*) Gisele Leite
Recentemente, deu-se a segunda demissão na equipe da Abin, ou seja, Agência Brasileira de Inteligência, desde a operação da Polícia Federal que investiga esquema de espionagem ilegal dentro do órgão no governo presidencial anterior.
A referida demissão do diretor adjunto fora publicada em 30 do janeiro do corrente ano no Diário Oficial e, assinada pelo atual Presidente da República. O demitido foi substituído por Mauro Cepik, que comandava a Escola de Inteligência da referida Agência.
Nesse momento surgem questionamentos sobre sua finalidade e ainda por ser alvo de críticas desde que fora fundada em 1999. Realmente, a agência já foi abalada por reviravoltas institucionais tanto no período sob comando militar como no civil e, atualmente, enfrenta uma defasagem de cerca de oitenta por cento em seu quadro pessoal de servidores.
Atualmente, a Abin é investigada pela PF sobre a formação de suposta organização criminosa já chamada de Abin paralela, criada para monitorar adversários do ex-presidente da República e sua família. Tanto que realizou operações contra um dos filhos do presidente e, ainda, em face do deputado federal Alexandre Ramagem, que comando a Abin no governo federal passado.
A defesa do vereador e filho do ex-presidente divulgou nota explicativa que afirma que não possui qualquer ligação com Abin e tampouco solicitava ou recebia pessoas ligadas à agência qualquer tipo de informação e dado de terceiras pessoas.
Anteriormente, a exoneração, o atual Presidente da República afirmou que caso houvesse confirmação de vínculo entre o presidente da agência e Ramagem, o diretor-adjunto seria demitido.
Em nota à imprensa, a Abin disse que é a principal interessada na elucidação dos casos envolvendo a agência. In litteris:
“Há 10 meses a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021”. A Abin é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações”, conforme elucida a nota.
A Abin foi criada em 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. É um órgão da Presidência da República, atualmente, vinculado à Casa Civil, com orçamento para 2024 em cerca de R$ 800 (oitocentos) milhões.
A missão da Abin é ser “responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo de decisão”, conforme afirma a agência em seu site oficial.
Como sendo instituição sucessora do SNI, serviço nacional de informação, sua criação veio preencher o vazio deixado pela extinção do SNI em 1990. Já em 2015, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff extinguiu o GSI e transferiu a Abin para o controle civil, subordinando a entidade à Secretaria de Governo.
A medida foi desfeita pelo sucessor de Dilma, Michel Temer, que recriou o GSI e devolveu a Abin ao órgão. A agência então voltou a ser subordinada a um órgão comandado por militares e manteve esse status durante o anterior governo federal brasileiro.
Ad comparandum, nos EUA há a CIA (Central Intelligence Angency), uma das principais agências governamentais responsáveis por abastecer a Casa Branca com informações sobre países estrangeiros e questões mundiais.
Mas a coleta de informações internas que afetem a segurança nacional fica a cargo de outras agências, como é o caso, por exemplo, do FBI (Federal Bureau of Investigation). Tal modelo é seguido por boa parte das democracias ocidentais. Porém, a separação de atribuições nem sempre é tão nítida nos EUA, pois há casos em que o FBI está autorizado a fazer investigações no exterior, nos casos de terrorismo.
E outros casos em que as agências de inteligência ocidentais foram acusadas de se desviar de suas missões institucionais. Aliás, nos anos setenta, por exemplo, a CIA foi duramente criticada quando se revelou que esta havia monitorado milhares de cidadãos norte-americanos que se opunham à Guerra do Vietnã.
Aqui, o dilema das múltiplas atribuições fora atenuado com a criação do Sistema de Inteligência de Defesa, ou Sinde, criado em 2002 e do Sistema de Inteligência de Segurança Pública, o Sisp em 2005.
Basicamente, o serviço de inteligência no Brasil se propõe a dar informações para governar, sendo intrinsecamente diferente das competências das atividades de inteligência observadas nos outros países.
Com a investigação da PF e toda sorte de revelações inusitadas sobre a agência, a maior definição da Abin é ser um imbróglio…que só tempo revelará seu significado.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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