O bolsonarismo insiste em esticar a corda para contrariar decisões judiciais, como se fosse possível desrespeitar a legislação vigente e o próprio Judiciário. Nesta segunda-feira (25), vereadores da cidade de São Paulo ignoraram decisão do Tribunal de Justiça paulista que proibiu o uso do Theatro Municipal para a cerimonia de entrega do título de cidadão paulistana a Michelle Bolsonaro.
Na abertura do evento, no Theatro Municipal, o mestre-de-cerimônias afirmou “esta sessão está ocorrendo sem desrespeito à ordem judicial”, o que não é verdade. O golpista fracassado Jair Bolsonaro (PL) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) participaram da cerimônia, que deveria ter ocorrido na Câmara Municipal de São Paulo.
Nunes, que busca a reeleição e tenta atrair os apoiadores de Bolsonaro, em especial o eleitorado evangélico, defendeu o uso do local para o evento. Considerando que Bolsonaro exige, em troca de apoio político, indicar o candidato a vice na chapa de Nunes, a defesa do prefeito é explicável, mesmo que marcada pela incoerência.
Como informamos em matéria anterior, a proibição foi determinada pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que acatou recurso com tutela antecipada solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, que contestaram o uso do espaço público para evento de ordem política.
Na primeira instância da Justiça, o pedido foi negado, mas no recurso, em decisão liminar, o desembargador entendeu que a realização do evento, marcado para esta segunda-feira (25) no teatro, tem “indícios contundentes de violação ao interesse público”, uma vez que esse tipo de honraria política geraria custos de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço e sempre acontecem na Câmara Municipal. Em caso de descumprimento, a pena é de R$ 50 mil.
O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor da proposta de conceder o título a alguém que não tem ligação com São Paulo e nada fez em prol da cidade, decidiu pagar do próprio bolso o aluguel do espaço “a fim de evitar qualquer questionamento sobre eventual dano ao erário público”, informou a Câmara Municipal em nota.
De acordo com o comunicado, a Casa recorreu da decisão do TJ e “seguirá discutindo judicialmente sobre a liminar. Entre os argumentos alegados pela Procuradoria da Casa está o fato de que é comum a realização de sessões solenes fora do Palácio Anchieta. Só nesta legislatura já foram realizados 40 eventos do tipo em endereços externos. Portanto, não há nenhuma infração à impessoalidade”.
A Câmara Municipal e o vereador Digilio podem recorrer às mais absurdas justificativas, mas o que de fato ocorreu foi um inconteste desrespeito à decisão judicial, que precisa ser punido com o rigor da lei.
Tomando por base o comportamento dos bolsonaristas diante das decisões judiciais, o desembargador deveria ter determinado a presença da Polícia Militar no local para evitar a realização do evento. Mais uma vez o bolsonarismo desafia a Justiça, como forma de manter unida a horda de apoiadores.
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