O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de processo administrativo para investigar a empresa Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo. O objetivo, de acordo com o ministro, é “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço”.
“O processo será feito com maior rigor, garantindo a ampla defesa, podendo acarretar, inclusive, a caducidade. Trabalhamos com afinco para garantir à população, a qualidade dos serviços de energia”, postou o ministro em seu perfil na rede social X, antigo Twitter.
Em entrevista, Silveira afirmou que a companhia terá direito ao contraditório, mas ressaltou que a Enel “terá poucas condições de defesa desse processo, até porque foram dadas todas as oportunidades à Enel para que melhorasse a qualidade de serviço”.
O ministro citou que já foram aplicadas mais de R$ 300 milhões em multas à concessionária e que nenhuma foi paga até o momento. “A Enel tem reiteradamente prestado serviço de qualidade muito aquém daquilo que determina inclusive a regulação”, disse.
Em 22 de março, a Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante um apagão após as fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023.
Em três casos, a empresa alegou que a interrupção foi provocada pelas chuvas, mas os juízes decidiram que cabe danos morais de R$ 5 mil pela demora no restabelecimento do serviço.
Além dessas ações, a Enel também foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 165,8 milhões pelo mesmo apagão. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, com o fornecimento de energia normalizado em até uma semana.
O auto de infração destaca que a Enel não prestou os serviços de forma adequada. A companhia só acionou significativamente as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento em diversas áreas da capital paulista e da região metropolitana.
Recentemente, bairros da região central da cidade de São Paulo ficaram sem energia por vários dias, comprometendo inclusive o funcionamento de alguns setores de importantes hospitais, como, por exemplo, a Santa Casa.
A Enel afirmou que o problema foi causado por uma obra da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que negou ser responsável pelo incidente. A partir dessa batalha de narrativas, a Enel correu contra o tempo para restabelecer o fornecimento de energia na região, mas em alguns casos foi necessário o uso de geradores por vários dias. Comerciantes, profissionais liberais e moradores tiveram prejuízos.
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