Temos afirmado que a ameaça golpista continua a rondar a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha esclarecido que as Forças Armadas não são poder moderador, os adeptos do golpe, liderados por Jair Bolsonaro, não desistiram de mandar a democracia pelos ares. O movimento da extrema direita brasileira está escorado sobre o discurso da liberdade de expressão, como se a disseminação de desinformação e discursos de ódio tivessem amparo legal.
Cientes de que a prisão de Bolsonaro é questão de tempo, seus apoiadores buscam incessantemente brechas para atacar o STF, onde o ministro Alexandre de Moraes tem adotado medidas severas contra o ex-presidente e todos os que pretendiam – e ainda pretendem – abolir o Estado Democrático de Direito.
A polêmica criada pelo bilionário Elon Musk, que usou a rede social “X” (antigo Twitter) opara desafiar e atacar o STF, é mais um capítulo da trama golpista que continua em marcha mundo afora. O objetivo da onda fascistoide é a instalação do caos para, em seguida, implodir a democracia em vários países. Por outro lado, o foco de Musk é faturar cada vez mais com discursos de ódio e desinformação.
Com vocação para integrantes de uma manada que atende ao som do berrante golpista, os ultradireitistas caíram na armadilha de Elon Musk, que com sua investida contra o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes pretende criar uma zona de confronto capaz de conter o processo de regulação das redes sociais, assunto que voltou à cena na Câmara dos Deputados. Não obstante, vale destacar que, em 2020, o próprio Musk publicou a seguinte mensagem no então Twitter: “Vamos dar golpe em quem quisermos. Lide com isso”.
O projeto de regulação das redes sociais (PL 263), já aprovado pelo Senado, está parado na Câmara desde 2023 por força do lobby rasteiro das chamadas “big techs”. Contudo, com a ajuda de Musk, o PL será votado em breve pelos deputados. O marasmo parlamentar serve apenas aos radicais que usam as redes para propagar inverdades, ataques torpes e discursos de ódio, tudo em nome da liberdade de expressão, como já citado. A Constituição Federal garante a livre expressão do pensamento (artigo 5º, inciso IV), mas é importante lembrar que nenhum direito é absoluto.
Quando afirmam que o ministro Alexandre de Moraes se excedeu ao incluir Musk no bojo das investigações das milícias digitais, os chamados especialistas (sic) preferem ignorar as reais ameaças à democracia. Alegar que o assunto deve ser tratado de forma técnica e sem paixões políticas é passar por cima do Estado Democrático de Direito. Nada é mais técnico e desprovido de paixões políticas do que a defesa da democracia. Ou será que os especialistas (sic) querem que o STF fique genuflexo diante de Musk?
As contas de usuários brasileiros do antigo Twitter desativadas por decisão judicial pertencem a cidadãos que financiaram e apoiaram o plano de golpe de Estado, fracassado porque a cúpula das Forças Armadas, em sua maioria, não embarcou no discurso tosco e criminoso de Bolsonaro. Entre as contas bloqueadas estão as dos empresários Luciano Hang e Edgar Corona, dos ex-deputados Daniel Silveira e Roberto Jefferson, dos blogueiros Allan dos Santos (foragido da Justiça), Oswaldo Eustáquio e Bernardo Kuster e dos youtubers Monark e Winston Lima. Como um especialista (sic) ousa defender a liberdade de expressão de pessoas assumidamente golpistas?
Prova maior de que o perigo ronda a democracia é a afirmação de que descumprimento de ordem judicial não configura ilícito. Quando um advogado faz tal afirmação é porque a democracia está realmente ameaçada. Decisão judicial pode e deve ser contestada, mas jamais descumprida. Há meios legais e técnicos para rebater decisões judiciais. Incentivar o uso de chicanas jurídicas para tratar do tema é típico de quem está de olho na cornucópia.
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