Temos insistido nos últimos anos que o “centrão”, bloco parlamentar informal que atua no Congresso Nacional, é o que há de pior na política nacional. Nesse período, afirmamos diversas vezes que o Executivo, independentemente de quem esteja à frente do governo federal, é refém do banditismo político que corre solto no Parlamento.
Derrotado politicamente na votação que manteve a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, crime que também vitimou o motorista Anderson Gomes, o presidente da Câmara dos Deputados resolveu avançar no terreno da retaliação.
Na reunião do colégio de líderes, nesta terça-feira (16), Arthur Lira (PP-AL) comunicou aos seus pares a decisão de instalar cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O deputado alagoano agora negocia a ordem de instalação das CPIs. É o que informa a Coluna do Estadão, em matéria assinada por Roseann Kennedy e Augusto Tenório.
A decisão de Lira conturba ainda mais as relações entre a direção da Câmara e o Palácio do Planalto. O funcionamento de CPIs pode comprometer a tramitação de projetos de interesse do governo, além de criar um ambiente de disputas acirradas em ano eleitoral.
Um dos pedidos de criação de CPI tem como foco o abuso de autoridade de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ciente de que a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão comprometeu seu desejo de fazer o próximo presidente da Câmara, Lira não está preocupado com os interesses do País, desde que consiga retaliar o governo, o STF e o TSE.
O presidente da Câmara acirrou a crise com o Planalto ao acusar o governo de atuar nos bastidores no caso Brazão, ao mesmo tempo em que chamou o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) de “desafeto pessoal” e “incompetente”.
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A reação de Arthur Lira visa agradar os partidos de extrema direita, na esperança de contar com o apoio dos parlamentares bolsonaristas, em especial, para fazer do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) seu sucessor no comando da Câmara.
A eleição acontecerá somente em 31 de janeiro de 2025, mas considerando o período eleitoral e os recessos do meio e do final do ano, falta pouco tempo para Lira reverter o quadro.
Atual vice-presidente da Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos) reúne maiores chances de chegar ao comando da Casa legislativa.
Apesar de publicamente apoiar a candidatura de Antonio Brito (PSD-BA), o Palácio do Planalto já sinaliza com a possibilidade de apoiar Marcos Pereira. Afinal, o governo busca maior aproximação com o eleitorado evangélico, onde Pereira tem bom trânsito.
Confira abaixo os pedidos de CPI parados na Câmara:
– RCP 8/2023: sobre a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do TSE e do STF.
– RCP 10/2023: sobre a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
– RCP 7/2023: sobre o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
– RCP 1/2024: sobre denúncias do crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
– RCP 11/2023: sobre a renovação do contrato de fornecimento de energia pelas empresas Âmbar Energia e a Karpowership, ou seja, a compra de energia da Venezuela.
– RCP 1/2024: sobre as denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará.
– RCP 6/2023: sobre o aumento do uso de crack no País.
– RCP 5/2023: sobre os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
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