(*) Gisele Leite
A abolição da escravatura ocorreu há cento e trinta e seis anos, mas os negros ainda lutam por seus direitos e por dignidade humana. Na época, a Lei Áurea considerou livres cerca de setecentos mil escravos. Atualmente, os negros correspondem a cinquenta e quatro por cento da população brasileira e sofrem pelas desigualdades que continuam a imperar no país.
Nosso país foi o derradeiro da América a abolir a escravidão. O negro liberto nada recebeu, a nenhum título, para que pudesse continuar a sobreviver. A falta de oportunidades laborais e o racismo produziram um grave quadro de desigualdade, que se perpetuou e vigem até os contemporâneos dias. Mesmo com a criação do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, a data da abolição restou ofuscada, pois não influencia os movimentos sociais existentes.
Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de sessenta e sete por cento da população carcerária são negros. Os réus negros dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública e sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria e, conseguem contratar advogados e possuem mais testemunhas. Verifica-se um tratamento diferenciado no sistema de justiça.
Cumpre alertar que o racismo não se iniciou no dia seguinte a abolição da escravatura, nem com a chegada de teorias racialistas no país, mas sobretudo após a década de 1870. A liberdade, a igualdade e a cidadania formal foram promessas reafirmadas em todas as Constituições Federais, porém o cumprimento dista em muito na realidade concreta.
A república brasileira, que completará 135 anos no próximo dia 15 de novembro, muitas vezes teve sua proclamação vinculada à abolição da escravatura, considerada um dos principais fatos geradores da ruptura com a monarquia.
A Lei Áurea promoveu e permitiu a modernização do trabalho no Brasil, mas desagradou muito os grandes latifundiários. Esses, então, juntaram-se ao movimento republicano e pediram o fim do Império. Todos os humanos possuem a mesma cor e direito à dignidade, não importa a melanina.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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