A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por unanimidade (5 votos a 0), tornar réus a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, o “hacker de Araraquara”, pela invasão de sistemas do Poder Judiciário, incluindo o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou durante a votação que a acusação atende a requisitos processuais. Além disso, o magistrado ressaltou que como os crimes são contra o Poder Judiciário, ele permanece como relator do caso.
“Não há dúvida de que a inicial acusatória expôs, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa e recebimento da denúncia”, afirmou.
O voto de Moraes foi seguido pelos quatro outros ministros da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Por enquanto não há análise do mérito, que significa checar a existência de crime e a possibilidade de os denunciados serem condenados ou não. Essa fase acontecerá após a instrução processual, quando ocorre a coleta de provas, depoimentos e interrogatórios. Considerando que as provas são contundentes, assim como os depoimentos de Walter Delgatti, o processo deve prosseguir.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia da PGR, Carla Zambelli comandou a invasão a sistemas de informática do Poder Judiciário, com o objetivo de adulterar informações oficiais. Responsável pela invasão, Delgatti agiu criminosamente a pedido da deputada bolsonarista, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
Ambos acessaram irregularmente o sistema do Judiciário em treze ocasiões. Além disso, inseriram no sistema ao menos 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.
O objetivo da dupla era, segundo a denúncia, “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada”.
“Entre agosto e novembro de 2022, Carla Zambelli, ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários para tanto, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno pelo serviço prestado, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar”, relatou o MP.
“CARLA ZAMBELLI, diante da informação apresentada por WALTER DELGATTI de que seria viável a invasão ao sistema utilizado pelo CNJ, determinou a concretização da prática delituosa, que haveria de incluir a emissão de mandado de prisão do Ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão. A denunciada CARLA ZAMBELLI foi, ainda, responsável pela elaboração do texto a ser utilizado por WALTER DELGATTI na confecção do mandado fraudulento”, completou.
A PGR propõe que Zambelli e Dalgatti respondam pelos crimes de invasão a dispositivo informático (Código Penal, artigo 154-A) e falsidade ideológica (Código Penal, artigo 299). Somadas, as penas (máximas) chegam a 9 anos de prisão. No escopo no artigo 154-A do Código Penal, a PGR requereu aumento da pena em até dois terços.
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