O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta terça-feira (21), todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava-Jato, contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht (hoje Novonor).
A decisão foi tomada após pedido da defesa do empresário. Os advogados alegaram que o caso de Marcelo Odebrecht era semelhante ao de outros réus da Lava-Jato, cujos processos foram anulados por irregularidades na condução das investigações.
Toffoli também determinou o trancamento dos procedimentos penais contra Odebrecht. No entanto, a anulação não alcança o acordo de delação firmado pelo empresário no âmbito da operação.
De acordo com o ministro, os integrantes da Lava-Jato, em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e políticos.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, destacou Toffoli na decisão.
A prisão de Marcelo Odebrecht, a ameaça dirigida a seus familiares, a exigida desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu advogado “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”, que foram obtidas a partir das mensagens trocadas por membros da Lava-Jato e obtida por hackers.
Tais diálogos demonstraram de forma inequívoca o conluio entre os acusadores, comandados pelo ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol, e o então juiz Sérgio Moro, atualmente no exercício de mandato de senador
Na opinião de Toffoli, isso comprova que procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora da respectiva esfera de competência.
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