O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (27) o depoimento de Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, preso no âmbito das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Pela decisão, a Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar a oitiva. Moares ressaltou no despacho que os investigadores deverão assegurar o direito ao silêncio e a garantia de não incriminação.
Na última semana, o delegado fez um pedido escrito à mão para ser ouvido pela PF. Ao ser intimado a responder à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Rivaldo pediu “pelo amor de Deus ” e “por misericórdia” para prestar depoimento. Ele está preso no presídio federal em Brasília.
Além do delegado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado federal (União-RJ) Chiquinho Brazão foram denunciados ao Supremo pela PGR por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos por determinação de Moraes pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora.
De acordo com as investigações, o ex-chefe da Polícia Civil fluminense deu orientações, a mando dos irmãos Brazão, para realização dos disparos contra Marielle e o motorista Anderson Gomes.
O delegado, segundo a Polícia Federal, teria planejado o crime “meticulosamente” e “foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências”. Além disso, Barbosa atuou para obstruir as investigações sobre o duplo homicídio, valendo-se do cargo que ocupava.
Após a apresentação da denúncia, a defesa de Rivaldo Barbosa questionou a credibilidade dos depoimentos de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato e que apontou o delegado e os irmão Brazão como participantes do crime.
Delação de Lessa
Em depoimento no escopo de acordo de colaboração premiada, Ronnie Lessa acusou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão de serem os mandantes do crime.
Como pagamento, segundo Lessa, ele um de seus comparsas, o Macalé (apelido do ex-PM Edimilson de Oliveira), receberiam um loteamento clandestino na Zona Oeste do Rio, avaliado em milhões de reais.
“Era muito dinheiro envolvido. Na época, daria mais de 20 milhões de dólares. A gente não está falando de pouco dinheiro […]. Ninguém recebe uma proposta de receber dez milhões de dólares simplesmente para matar uma pessoa”, disse na delação.
Ronnie Lessa apontou aos investigadores, com uso de satélite, as supostas áreas onde seriam criados os loteamentos. No relatório das investigações, a Polícia Federal afirma que não foi possível encontrar evidências concretas de planejamento para ocupar a área.
Lessa não disse quando começaria a ocupação, mas informou que os irmãos Brazão prometeram que ele seria um dos donos do empreendimento criminoso. “Então, na verdade, eu não fui contratado para matar Marielle, como um assassino de aluguel. Eu fui chamado para uma sociedade”, afirmou.
Consta na delação que Lessa, Chiquinho e Domingos se reuniram três vezes. Na conversa, Marielle era citada pelos irmãos Brazão como um entrave para o esquema. A PF destacou não ter conseguido comprovar os citados encontros. A falta de registros das operadoras de telefonia anteriores a 2018 impediu o cruzamento de dados dos celulares dos envolvidos no período em que ocorreram as reuniões.
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