A disseminação de informações falsas serve para alimentar a polarização que domina a cena política brasileira. Derrotados nas eleições de 2022, representantes da extrema-direita, alguns cassados, recorrem à desinformação como forma de sobrevivência política. É o caso dos bolsonaristas, que insistem em divulgar informações inverídicas, em ato atentatório contra a democracia.
Outros integrantes da direita, que alimentam a esperança de retorno ao poder, valem-se da mesma prática. Além disso, defendem o desrespeito à lei e invocam o direito à liberdade de expressão para avançar com a avalanche de mitomania.
Ex-procurador da República no Paraná, Deltan Dallagnol tem se esforçado para manter-se em evidência, mas a bisonha atuação como líder da força-tarefa da Operação Lava-Jato revela sua mediocridade e o desprezo pelo Estado de Direito.
O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, e o deputado cassado apresentaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime, na qual afirmam que a investigação sobre notícias falsas a respeito das enchentes no Rio Grande do Sul é uma tentativa de “calar, arbitrariamente e de forma abusiva”, as críticas ao governo do presidente Lula.
A PGR rejeitou a notícia-crime protocolada pelo Novo contra os ministros Paulo Pimenta (Comunicação) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) por abuso de autoridade.
Os ministros requisitaram investigações sobre adversários do governo que espalharam informações falsas a respeito da tragédia que continua afetando os gaúchos.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há elementos “suficientes” para investigá-los. “Demonstrado que o pedido de investigação à Polícia Federal partiu de elementos indiciários da prática de possíveis crimes, considera-se atípica a conduta dos representados”, justificou Gonet.
O procurador-geral considera que, ao contrário do que alega o Partido Novo, a investigação partiu de indícios concretos de crimes. Paulo Gonet defendeu que, ao propor a investigação, a Secretaria de Comunicação apresentou notícias de “conteúdo duvidoso”, capazes de causar “pânico” na população e de desmobilizar doações e resgates.
Gonet destacou que publicações contra a “honra” de autoridades públicas poderão ter repercussão na esfera criminal, ou seja, usuários podem ser condenados criminalmente se tiverem espalhado informações falsas envolvendo ministros e instituições.
Também chamou a atenção do procurador o volume de publicações semelhantes sobre as enchentes, divulgadas simultaneamente. Para o procurador-geral, esse detalhe aponta na direção de campanha deliberada de “fake news”, o que, de acordo com Gonet, precisa ser investigado.
“Importante ressaltar que a possibilidade de responsabilizar agentes por conteúdos ilícitos divulgados é decorrência da própria liberdade de expressão, pautada na vedação do anonimato”, escreveu. “A responsabilização, dentro dos parâmetros legais, pelo eventual uso abusivo do direito à liberdade de expressão minimiza a crise informacional hoje vivenciada e favorece a construção de pautas que efetivamente solucionem as crises humanitárias, promovendo agregação social.”
Dallagnol deveria saber que nenhum direito é absoluto, assim como liberdade de expressão não é senha para o cometimento de crimes, principalmente por radicais de direita, que deveriam buscar tratamento psíquico para aceitar a derrota nas urnas e os percalços da vida política.
Ignóbil, o ex-procurador deveria frequentar aulas de interpretação de texto, pois a Constituição Federal é clara em relação ao direito à livre manifestação do pensamento.
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