A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4), por unanimidade, tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelo crime de calúnia, por dizer, em vídeo que viralizou nas redes sociais, que “compraria um habeas corpus” do ministro do STF.
A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, entendeu haver elementos para a abertura de ação penal contra o senador paranaense. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin Martins, Luiz Fux e Alexandre de Moraes seguiram o voto da relatora.
“Nessa fase do procedimento, na denúncia se demonstrou suficientemente a falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime a ministro deste Supremo Tribunal, tipificando o delito previsto no artigo 138 do Código Penal”, afirmou Cármen Lúcia.
A relatora destacou que mesmo sendo uma brincadeira em evento social não cabe ofensa à honra de uma pessoa.
O ministro Flávio Dino lembrou que Mendes votou diversas vezes contra decisões de Moro e que há uma diferença entre dizer que um juiz é burro e que um magistrado vende e trai a toga.
Dino afirmou que a retratação feita pelo senador não foi total. “Examinei a retratação, que deveria ser cabal, e não identifique isso nos autos. A soma disso me leva a considerar que há suporte empírico para que a peça atende aos requisitos do Código Penal”, pontuou.
Com a decisão, Moro responderá a uma ação penal, cabendo aos magistrados a decisão se o senador será absolvido ou condenado, após a apresentação das provas. A PGR pediu a perda do mandato do senador. O crime de calúnia é punido com seis meses a dois anos de prisão.
A defesa de Sergio Moro pediu a rejeição da denúncia da PGR alegando que os fatos analisados não constituem crime. Para os advogados, os fatos imputados pela PGR não correspondem ao que ocorreu e são fruto de edição equivocada e maldosa.
Lamentavelmente, no Brasil tornou-se comum um acusado alegar que sua fala foi tirada de contexto. No caso em pauta, a fala de Moro não deixa dúvidas a respeito da ofensa contra Gilmar Mendes. Não se trata de defender o ministro do STF, mas de ser contra a banalização que invadiu a seara política.
Denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia por calúnia contra Sergio Moro em abril de 2023. No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a condenação de Moro e menciona o fato de que o suposto crime ocorreu contra funcionário público, na presença de terceiros e contra pessoa com mais de 60 anos.
De acordo com a PGR, Moro atribuiu falsamente a prática do crime de corrupção passiva a Gilmar Mendes com a intenção de macular a imagem e a honra do ministro, com o claro intuito de desacreditar sua atuação no STF.
Lindôra ressaltou no documento enviado ao Supremo que Sergio Moro ainda “não se retratou” após as declarações que ofenderam e imputaram falsamente fatos criminosos ao ministro da Corte.
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