Faltou coragem para os senadores votarem de forma nominal taxação sobre importações de até US$ 50

 
Senadores aprovaram, na quarta-feira (5)), de forma simbólica a taxação sobre compras internacionais para produtos de até US$ 50 comprados em sites internacionais. A medida mira gigantes varejistas asiáticas, como Shein, AliExpress e Shopee.

A aprovação da nova regra se deu de forma simbólica, uma vez que é considerada impopular. Covardes, os senadores preferiram não deixar a digital na votação, principalmente em ano de eleições municipais. Se para os parlamentares a taxação é necessária, que a votação fosse nominal para que o cidadão soubesse quem votou a favor da medida.

De acordo com a proposta, o imposto de importação federal sobre essas pequenas compras será de 20%. A nova regra já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio e precisa da sanção presidencial para começar a valer.

Atualmente, produtos importados no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 265) são isentos de imposto de importação e são taxadas somente pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Com o novo modelo de tributação, o imposto de importação de 20% incide sobre o valor do produto (mais eventuais cobranças, como frete). O ICMS deve ser calculado sobre o valor total da compra, incluído o imposto federal.


 
Quando o projeto começou a tramitar na Câmara, a proposta inicial previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Após negociações, estabeleceu-se a alíquota de 20%. Para compras de até 3 mil dólares, o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar.

O fim da isenção para e-commerces internacionais é defendida no Congresso como forma de proteger a indústria nacional e o varejo do país, setor que alega ter sofrido com a concorrência dessas empresas internacionais. A medida foi incluída em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Governo e Congresso

Em agosto de 2023, entraram em vigor novas regras que zeraram o Imposto de Importação para compras de até 50 dólares em plataformas de comércio eletrônico de fora do país. Para ter direito à isenção fiscal, as empresas deviam aderir ao chamado programa Remessa Legal e, com isso, passaram também a prestar mais contas de suas atividades à Receita Federal.

Antes, havia uma alíquota de 60% sobre o valor dessas mercadorias, e a isenção valia apenas para remessas entre pessoas físicas. A Receita Federal identificou que as empresas encontraram formas de burlar a cobrança – como colocar o nome de pessoas físicas como remetentes –, o que motivou a decisão de zerar o imposto para essas compras de valor menor e incentivar um maior controle desse comércio.

A isenção, contudo, afetou varejistas brasileiros, que reclamam de concorrência desequilibrada com importados e receberam o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava favorável à manutenção da isenção. Ele afirmou que vetaria uma volta do imposto, mas, após negociar com Lira, chegaram a um meio-termo de uma alíquota de 20%, em vez dos 60% que vigoravam antes da isenção.


Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.