(*) Gisele Leite
O atual Presidente da República brasileira discursou em 14 de junho no encontro do G7, grupo composto pelas sete maiores democracias do mundo e que se reúne anualmente. Criticou as desigualdades. E afirmou que a concentração excessiva de poder e renda representa um risco à democracia.
O engraçado é que desde 1988, ainda não se regulamentou o imposto sobre grandes fortunas. O IGF está previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi devidamente regulamentado. A campanha propõe cobrar alíquotas anuais modestas: de 0,5%, para patrimônios R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1%, entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e 1,5% acima de R$ 80 milhões.
Também afirmou que o direito de defesa de Israel se transformou em vingança. E, após o referido pronunciamento, o Presidente teve reuniões com o Papa Francisco e com Presidente da França, Emmanuel Macron e, com o Presidente da Índia.
O referido encontro do G7 contou com o desconforto causado depois que Giorgia Meloni, a Primeira-ministra da Itália e, atual presidente do Bloco retirou do texto final a referência sobre a importância de acesso ao aborto seguro e legal. Apesar de que os diplomatas da França e do Canadá defendessem a inclusão do tema, porém, não conseguiram convencer a italiana.
Aqui, em Terra Brasilis, cogita-se no PL do Aborto que trará retrocesso caso seja aprovado preverá uma pena que pode chegar a até vinte anos de prisão tanto para gestantes quanto para quem realiza o aborto após 22 semanas de gestação, equiparando a punição aos crimes de homicídio simples (artigo 121 do Código Penal).
Tal penalidade é maior do que a prevista para o estuprador. Segundo o artigo 213 do Código Penal, a pena para quem comete esse crime é de seis a dez anos de prisão.
O paradoxo continua livre no mundo, mesmo no G7.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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