A política brasileira avança cada vez mais sobre o terreno dos absurdos, ao passo que o Brasil caminha rapidamente na direção do retrocesso, sem que a população reaja à altura. Na verdade, os brasileiros não demonstram preocupação com o que vem acontecendo nos últimos anos, com claras ameaças à democracia e aos direitos e garantias individuais.
O Projeto de Lei número 1.904/2024, que equipara ao crime de homicídio o aborto após 22 semanas de gestação, com pena de até vinte anos de prisão para a vítima de estupro. Por outro lado, a pena para o estuprador é de até 10 anos de reclusão. Em suma, o PL sugere que a culpa pelo estupro é da vítima, não do estuprador.
A sociedade precisa insistentemente se colocar contra a aprovação do tal projeto de lei, pois aborto é uma questão de saúde pública, não instrumento para a bancada evangélica cabalar votos usando o nome de Deus.
Depois de protestos nas ruas de várias cidades brasileiras e uma enxurrada de manifestações nas redes sociais contra o PL do Aborto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu sinais de que pode recuar em relação ao regime de urgência para a tramitação da matéria.
Como destacamos em matéria anterior, o projeto em questão, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi apresentado para retaliar o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ação, do PSOL, sobre assistolia fetal, método de interrupção da gravidez por meio de injeção de substâncias no feto que leva o coração a parar de bater. A assistolia fetal é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a interrupção da gravidez quando o período gestacional é superior a 20 semanas.
Confirmando nossa matéria, Sóstenes Cavalcante, em entrevista à jornalista Raquel Landim, do portal de notícias UOL, afirmou que desistiria do PL caso o STF deixasse de analisar a questão da assistolia fetal.
“Se o PSOL retirar a ação, posso retirar o projeto. Claro que tenho que conversar com os demais autores. Mas só fizemos o projeto por causa dessa ação. O PSOL precisa ter juízo e parar de judicializar a política”, disse o parlamentar.
Quem conhece os subterrâneos do universo político sabe que, como sempre afirmamos, nessa seara nada acontece por acaso. Sempre há um interesse escuso por trás de cada movimento da classe política. As entranhas do poder são de tal forma nauseantes, que muitas vezes é difícil enfrentar os poderosos, mas é preciso resiliência diante do escárnio.
Enquanto o Brasil acertadamente se posiciona contra o PL do Aborto, no Congresso Nacional tramitam ao menos três projetos preocupantes: o que concede anistia aos golpistas do 8 de janeiro, o que invalida acordos de colaboração premiada de réus presos e o que libera a disseminação de informações falsas nas redes sociais. Os três temas visam beneficiar o golpista fracassado Jair Bolsonaro, que mais adiante, com o trânsito em julgado das ações judiciais, acabará preso.
A questão do PL do Aborto é de suma importância e deve estar no radar dos brasileiros, mas é extremamente perigoso ignorar os projetos acima citados, pois a democracia está em risco permanente.
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