Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta terça-feira (18), tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa Domingos Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido – RJ); Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves Pereira, major da Polícia Militar fluminense. Todos estão presos.
Robson Calixto Fonseca, conhecido pela alcunha de “Peixe”, responderá somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ, “Peixe” é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.
Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin Martins, Luiz Fux, Cármen Lúcia e relator Alexandre de Moraes.
Ação penal
Com a decisão, os acusados passam a responder a ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.
O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.
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Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados.
O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital.
Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.
A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.
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