O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares. A manifestação deverá ser enviada em dez dias.
A decisão de Moraes foi motivada por uma ação na qual o PT questiona a constitucionalidade do modelo educacional, que também é questionado na Corte em uma ação protocolada pelo PSOL.
Nesse o processo, o relator, ministro Gilmar Mendes, também deu o mesmo prazo para o governo estadual se manifestar. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão opinar sobre a questão.
A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador.
O PT alega que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, a legenda argumenta que os militares que vão trabalhar nas escolas militarizadas terão salários maiores do que os ganhos dos professores da rede estadual.
“O mês trabalhado poderá ser superior a R$ 6 mil mensais – valor esse que ainda se somará aos soldos dos policiais militares da reserva. O valor é 13% maior do que o piso salarial dos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, atualmente R$ 5,3 mil”, afirma o partido. Após receber as manifestações, Moraes deverá decidir a questão.
À época da sanção da lei, o governo do estado informou que a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas”.
“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.
Ética, política, honestidade e respeito
O governador Tarcísio de Freitas, destacado integrante do fã-clube de Jair Bolsonaro, decidiu que militares da reserva ministrarão aulas de ética e política aos alunos das mencionadas escolas.
A resolução do governo paulista cita princípios como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito, além de conteúdos que envolvem os temas de direitos e deveres do cidadão e habilidades para o exercício consciente da cidadania. A carga horária semanal será de duas horas-aula por turma.
Considerando que o ídolo maior dos militares – da ativa e da reserva – é o golpista fracassado que ao longo de quatro anos ameaçou diuturnamente a democracia, causa espécie a incumbência dada aos militares aposentados.
Não se pode esquecer que no campo da ética o clã Bolsonaro não é a melhor das referências. Além das joias contrabandeadas e vendidas ilegalmente nos Estados Unidos, o estafeta Fabrício Queiroz, o operador das rachadinhas, o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, executado no interior da Bahia, e a funcionária fantasma Wal do Açaí não deixam dúvidas a respeito do conceito de ética que ronda o “mito”.
Na seara da política, quem ainda se lambuza no lamaçal deixado pela ditadura militar não tem cabedal para discorrer sobre política. Esses futuros professores ensinarão aos alunos que adversários políticos devem ser mandados para o calabouço do totalitarismo?
Em relação a honestidade, o exemplo deixado pelo líder dos fardados e seus quejandos é o pior possível. Vale lembrar os depósitos bancários na conta de Michelle Bolsonaro, ainda sem explicação convincente, e a fabulosa loja de chocolates de Flávio Bolsonaro. Sobre respeito, as trajetórias de Jair Bolsonaro e seus rebentos falam por si.
Em suma, gostem ou não os ditos conservadores, o golpismo continua rondando o País!
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