(*) Gisele Leite
Fechamento de representação da rede social no Brasil
X (ex-Twitter) de Elon Musk fechou os escritórios no Brasil. Aproximadamente quarenta funcionários da empresa no Brasil foram demitidos no final de semana, no sábado, dia 17 de agosto de 2024 através de reunião online de emergência. Elon Musk, o proprietário da referida rede social, se justificou, atribuindo o fechamento do escritório brasileiro devido às exigências de censura advindas do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
Afirmou que apesar de ser uma decisão difícil, “mas, se tivesse concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”. A decisão ainda divulgou um despacho sigiloso do Ministro Moraes destinado à empresa.
Segundo a nota da rede social, o Ministro teria ameaçado o representante legal com prisão na noite de sexta-feira caso a rede social não cumprisse as ordens, classificadas como censura. Justificou Musk que para proteger a segurança de nossa equipe, tomou a decisão de encerrar nossas operações no Brasil. Frise-se que a Petição 12.404 que consta no site do STF não pode ser acessada por se encontrar sob sigilo.
De acordo com o documento compartilhado pela rede social o Ministro determinou no dia 16 do corrente mês a intimação dos advogados da rede social no Brasil para tomem as providências necessárias e cumprir, no prazo de 24 horas uma decisão anterior, para bloquear as contas de usuários da rede. Informou também que o serviço da rede social continua disponível no Brasil.
Foi no dia 8 de agosto do corrente ano que fora determinado o bloqueio de sete perfis de bolsonaristas na rede social. Dentre estes, o do senador Marcos do Val. E, a rede social não cumpriu a decisão judicial e ainda publicou nota classificando a decisão como censura. A rede social acusou novamente o Ministro Moraes de ser antidemocrático.
A tensão entre o bilionário e o ministro vem se escalando nos últimos meses. No início de abril, um compilado de trocas de e-mails de funcionários do Twitter a respeito de decisões judiciais brasileiras que envolveram a rede social entre 2020 e 2022.
Assim o escritório da rede social no Brasil, que já não tinha uma sede oficial há cerca de dois anos, encerrou suas atividades.
Em seu perfil no X, Elon Musk, o dono da rede social, se manifestou horas depois, atribuindo o fechamento do escritório brasileiro a “exigências de censura” do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O perfil oficial do X dedicado às relações governamentais publicou uma nota confirmando o fim da operação no Brasil e divulgando um despacho sigiloso de Moraes destinado à empresa. A Petição 12.404 consta no site do STF e não pode ser acessada por estar sob sigilo.
A nota destaca que o ministro teria ameaçado o representante legal com prisão na noite de sexta-feira caso a rede social não cumprisse as ordens, classificadas como “censura”. “Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações”, diz a nota.
“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato.”
Segundo o documento compartilhado pela rede social, o ministro determinou, na sexta-feira (16) a intimação dos advogados do X no Brasil para que tomem as providências necessárias e cumpram, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas uma decisão anterior, para bloquear as contas de usuários da rede.
A nota afirma também que o serviço da rede social continua disponível no Brasil.
Doravante, segundo o despacho publicado pela rede social, o Ministro Moraes ameaça com prisão a administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, caso a determinação não seja cumprida. O despacho ainda determina o afastamento dela da direção da empresa e uma multa de R$ 20 (vinte) mil por dia.
Na época, Musk iniciou uma ofensiva pública ao Ministro Moraes, acusando-o de censura e ameaçando descumprir ordens judiciais.
O Ministro Moraes incluiu então Musk no inquérito das milícias digitais, e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. estabeleceu uma multa diária de R$ 100 (cem) mil para cada perfil da rede social que venha a ser desbloqueado, em descumprimento de decisão do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Diversos perfis já foram suspensos ou tiveram sua suspensão decretada desde 2019, quando foi instaurado o inquérito das fake news.
Entre os alvos dessas investigações estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Alguns dos bolsonaristas que já tiveram suas contas bloqueadas no antigo Twitter são a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o ex-parlamentar Roberto Jefferson e o empresário Luciano Hang.
Durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre agosto de 2022 e junho deste ano, Moraes também tomou decisões contra usuários de redes sociais com a justificativa de coibir a disseminação de notícias falsas.
Frise-se que ao funcionar no território brasileiro, a dita rede social se submete integralmente a toda legislação brasileira vigente e, isso inclui o respeito as decisões exaradas pelo Judiciário brasileiro que respeitaram integralmente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
E, também, a ausência de representante no Brasil não impede a citação ou intimação dos responsáveis pela rede social que poder-se-á ser realizada por meio de carta rogatória, bem como a execução de medidas judiciais que se façam necessárias.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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