(*) Gisele Leite
A influencer e advogada Deolane Bezerra teve a prisão domiciliar revogada em 10.9.2024 por descumprir as medidas cautelares impostas na decisão judicial que lhe permitia a prisão domiciliar em razão de ter filho menor de idade, não deu tempo nem de retornar para São Paulo, onde tem domicílio.
Ainda no presídio, a mãe de Deolane permaneceu presa, depois de ter o habeas corpus negado. Deolane também foi proibida de ter contato com os demais investigados e deveria permanecer em seu domicílio todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana.
A revogação da prisão domiciliar fora comunicada no início dessa tarde, pela décima-segunda Vara Criminal, pois tinha sido beneficiada pelo artigo 318-A do CPP e também por habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal, de 2018 que substitui a prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças até doze anos ou de pessoas com deficiência.
Além de Deolane, se beneficiam com mesmo direito, Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, e Marcela Tavares Henrique da Silva Campos, irmã de Darwin e sócia dele numa das empresas investigadas.
O descumprimento da decisão judicial por Deolane Bezerra aconteceu logo após ela deixar a Colônia Penal Feminina. Ela falou que considerava a prisão “criminosa” diante de jornalistas e de pessoas que a aguardavam do lado de fora.
A decisão judicial determinava, entre outras medidas, que Deolane não pode se manifestar por meio de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação.
Seu pronunciamento afirmando que foi uma prisão criminosa e cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. Ainda afirmou que não poderia falar sobre o processo. Pouco tempo depois, desse pronunciamento, a conta de Deolane no Instagram publicou foto dela, na qual aparece com uma espécie de fita na boca em formato de X, com a legenda “Carta aberta…”
De acordo com a polícia, a Justiça decretou o sequestro de bens de vários alvos, incluindo aeronaves e carros de luxo, e o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões. Ao todo, a polícia solicitou que R$ 3 bilhões fossem bloqueados.
Deolane e outras pessoas respondem aos processos que apuram jogos ilícitos e lavagem de dinheiro. Em nota, o TJPE disse apenas que “todas as diligências judiciais da Operação Integration tramitam em segredo de Justiça. Por esse motivo, informações não podem ser repassadas”.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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