O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). anulou na segunda-feira (28) todas as condenações contra o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva impostas pelo ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava-Jato.
A determinação de Mendes, que atendeu a um pedido da defesa do petista, também anulou decisões de instâncias superiores que confirmaram as condenações. Uma cópia da decisão foi também enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde Dirceu teria dois recursos julgados.
A anulação das condenações se baseou na decisão do STF que considerou Sergio Moro, então juiz da Lava-Jato no Paraná, suspeito para atuar em processos contra o petista Luiz Inácio Lula da Silva.
O magistrado viu indícios de que Moro teria atuado contra Dirceu para chegar até Lula e avaliou que a mesma falta de isenção do juiz em relação a Lula “impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.
“A confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o ministro em sua decisão.
Penas somavam 34 anos de prisão
O ministro Gilmar Mendes mencionou “indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”.
Para ele, a acusação contra Dirceu era um “ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual presidente. Afinal, ao antecipar detalhes da denúncia que seria oferecida contra Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem dirigida ao ex-Juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol se referiu especificamente ao ora requerente [Dirceu]”.
Dirceu foi condenado em dois processos que incluem acusações de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a estatal petrolífera Petrobras, em 2016 e 2017. As penas a ele imputadas somavam 34 anos de prisão. Com a anulação, o petista recupera seus direitos políticos e não será mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
A defesa de José Dirceu afirmou em nota que o petista “recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações”.
“José Dirceu sempre confiou na Justiça”, conclui a nota dos advogados.
Alerta
Quando levou ao Ministério Público federal as denúncias sobre o esquema de corrução envolvendo a Petrobras, o editor do UCHO.INFO alertou para que eventual investigação não ultrapassasse os limites da lei, como forma de evitar o que aconteceu com as operações Castelo de Areia e Satiagraha, ambas anuladas pela Justiça.
À época, o editor ressaltou que qualquer transgressão da lei no escopo da investigação e dos julgamentos transformaria os corruptos em vítimas do Estado.
Contudo, à sombra de um espúrio projeto de poder de Moro e Dallagnol, o maior esquema de corrupção da história nacional está indo pelos ares aos poucos. (Com agências de notícias)
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