(*) Gisele Leite
A Polícia Federal enviou relatório ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministro Alexandre de Moraes, onde arrolou as condutas de Mauro Cid que configuram ruptura com os termos firmados no acordo de delação premiada firmado por ele, enquanto réu com a corporação.
O quadro se agravou, particularmente, depois da revelação de novas descobertas de mensagens e de um plano de militares bolsonaristas que pretendiam assassinam Lula, Geraldo Alckmin e também o Ministro Alexandre de Moraes (STF).
Restou evidente que o réu-colaborador omitiu informações sobre o plano para matar as autoridades e, mesmo depois de explicar-se à Polícia Federal, a corporação encaminhou à Suprema Corte o pedido de rompimento da colaboração premiada, o que poderá acarretar nova prisão e, o documento ainda será submetido à análise do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
No passado, quando foi firmado o referido acordo era o Procurador-geral Augusto Aras que aliás, se manifestou, ser contrário à celebração do referido acordo.
A desconfiança envolve a matéria apreendida com o general Mario Fernandes, que elaborou o planejamento do golpe de estado e mostraram que Cid estava em contato com os golpistas presos.
A eventual anulação da delação premiada não anularia as provas já colhidas no âmbito da apuração, porém, poderá impor prejuízos ao réu, vez que desapareceria qualquer benefício previsto no referido acordo, como por exemplo, o fato de responder ao processo em prisão domiciliar.
Os membros dos “kids pretos” (o grupo de elite do Exército), um general da brigada, um tenente-coronel e dois majores, além de um policial federal. Esses são os cargos dos agentes presos durante a Operação Contragolpe.
Nessa operação, a polícia também prendeu o major Rafael Martins de Oliveira. Acusado de ter negociado com Cid o pagamento de 100 (cem) mil reais para cobrir os custos da ida de manifestantes para Brasília o que culminou no 8 de janeiro de 2023.
Hélio Ferreira Lima, outro preso na Operação Contragolpe, é tenente-coronel e comandou a Terceira Companhia de Forças Especiais em Manaus. Ele também teve que deixar o cargo logo após a operação de fevereiro.
Os outros dois presos são o major Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares. Rodrigo Bezerra é formado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais de Exército.
Dos cinco presos hoje, dois estavam atuando para uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para a segurança dos Chefes de Estado que estão no Rio de Janeiro para a reunião de cúpula do G20, a saber, Hélio Ferreira e Rodrigo Azevedo.
A Polícia Federal prendeu em 19.11.2024 quatro militares e um policial federal, ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao general Braga Neto, que tramaram um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, após o resultado das eleições. O plano estava sendo chamado de “Punhal Verde e Amarelo” e seria executado em 15 de dezembro do ano passado.
Foram presos preventivamente na Operação Contragolpe o general de brigada da reserva Mário Fernandes, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira. Além deles, foi preso o policial federal Wladimir Matos Soares. O general Mário Fernandes foi ministro substituto da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro.
Mauro Cid foi intimado para na próxima quinta-feira, em dia 21 de novembro de 2024 para prestar depoimento no STF esclarecendo sobre as contradições existentes entre o acordo de colaboração premiada e o que foi colacionado como provas de conspiração mortal contra o atual governo federal.
As investigações atribuem a decisão de manter Braga Netto em liberdade devido a uma avaliação de fundamentos técnicos e jurídicos feita pela equipe subordinada ao diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues.
Essas mesmas fontes, no entanto, lembram que nada impede que novas prisões sejam pedidas e outras medidas restritivas sejam adotadas, inclusive em relação ao general Braga Netto apontado como elo entre os articuladores do plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Investigadores acreditam que Cid omitiu informações e que, de fato, sabia mais do que relatou. As investigações mostram troca de mensagens entre Cid e o general da reserva Mario Fernandes, um dos presos desta terça, que mencionou o aval de Bolsonaro para ações até o último dia de 2022.
As investigações prosseguem até arrecadar todas as provas e remetê-las para o Judiciário para enfim, respeitado o devido processo legal e o princípio do contraditório, possa julgar cabalmente suas participações no incidente apurado. A gravidade dos crimes cometidos vão além dos homicídios pretendidos e, sim, por atentar contra a democracia brasileira.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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