O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, foi sentenciado nesta sexta-feira (10) por sua condenação criminal decorrente do pagamento em dinheiro para silenciar a atriz Stephanie Gregory Clifford, conhecida na seara dos filmes pornográficos como Stormy Daniels. A penalidade, porém, não inclui multa, prisão ou liberdade condicional.
O juiz estadual Juan Merchan, de Nova York, aplicou ao republicano uma sentença de “dispensa incondicional”. Trata-se de uma decisão que reconhece a culpa do réu, mas não impõe uma pena específica. Com isso, Trump será o primeiro presidente a assumir o cargo nos Estados Unidos com uma condenação criminal em sua ficha. Sua posse ao comando da Casa Branca acontece em 20 de janeiro.
Pena branda
Na decisão, o juiz disse que estava impondo a sentença porque a Constituição dos EUA protege os presidentes de acusações criminais. Contudo, afirmou que as proteções oferecidas ao cargo “não reduzem a gravidade de um crime nem justificam sua prática”.
“Apesar da extraordinária abrangência dessas proteções, um poder que elas não fornecem é o poder de apagar os vereditos do júri”, disse Merchan.
A decisão da justiça de Nova York apenas confirma o veredito do júri de 30 de maio de 2024, que considerou Trump culpado por 34 acusações de falsificação de registros comerciais para comprar o silêncio da atriz e conter danos à sua imagem na campanha às eleições de 2016.
A falsificação de registros empresariais é punível com até quatro anos de prisão. Embora fosse improvável Trump ser preso devido à sua idade avançada e à ausência de antecedentes criminais, uma pena mais restritiva ainda era vista como possível, já que o republicano violou ordens durante o processo judicial.
Trump se declara inocente e promete recurso
Donald Trump, que participou da audiência de forma online, ao lado de seu advogado, se declarou inocente e prometeu apelar da sentença de culpa.
“Foi uma caça às bruxas política”, disse ele sobre a condenação antes de a sentença ser proferida. “Foi feita para prejudicar minha reputação, para que eu perdesse a eleição, e obviamente isso não funcionou.”
“Sou totalmente inocente, não fiz nada de errado”, continuou o presidente eleito, que não testemunhou durante o julgamento de seis semanas no ano passado.
Após a sentença ser lida, o republicano ainda fez uma postagem nas redes sociais criticando a decisão.
“O evento de hoje foi uma farsa desprezível e, agora que terminou, vamos recorrer dessa farsa, que não tem mérito, e restaurar a confiança dos americanos em nosso outrora grande sistema de justiça”, escreveu ele.
Uma vez sentenciado, ele está livre para entrar com um novo recurso aos tribunais superiores — um processo que pode levar anos e ocorrer enquanto ele cumpre seu mandato de quatro anos como presidente.
Julgamento durou seis semanas
O julgamento de seis semanas no ano passado ocorreu contra o pano de fundo da campanha de Trump para retornar à Casa Branca.
A defesa de Trump lutou para evitar o espetáculo de ser obrigado a comparecer diante de um juiz estadual tão perto de sua posse no cargo. O Supremo Tribunal dos EUA rejeitou, na quinta-feira, uma tentativa de suspender a sentença.
O Procurador Distrital de Manhattan Alvin Bragg acusou Trump em março de 2023 de falsificar 34 registros empresariais para encobrir o pagamento de 130 mil dólares (R$ 792 mil), valor pago pelo seu ex-advogado Michael Cohen à atriz pornô Stormy Daniels para que ela não falasse antes da eleição de 2016 sobre um encontro sexual que teria tido com Trump.
O tribunal entendeu que os pagamentos, registrados falsamente como despesas legais, representam uma falsificação de registros empresariais.
Outros casos
O pagamento para silenciar a atriz é visto como o menos grave de três outros processos que o republicano enfrentava, mas era o único que tinha chances de prosperar.
Trump é acusado em dois casos de tentar reverter ilegalmente sua derrota nas eleições de 2020 e de reter documentos classificados após deixar a Casa Branca.
Destes processos, dois foram abandonados por promotores federais após a vitória de Trump nas eleições, já que há uma política do Departamento de Justiça que impede acusações contra um presidente em exercício.
Em um desses processos, o republicano era acusado de conspiração e pressão a autoridades federais diante da invasão do Capitólio por seus apoiadores, em 6 de janeiro de 2021. No outro, a promotoria acusava Trump de esconder documentos da CIA.
O caso estadual restante foi movido na Geórgia e está suspenso após um tribunal desqualificar o promotor principal do caso em dezembro. A Justiça avalia se ele tentou interferir nas eleições de 2020 após o então presidente pedir a uma autoridade eleitoral que “encontrasse mais 11 mil votos” para ele. (Com agências internacionais)
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