O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos e acompanhar a posse do presidente eleito Donald Trump.
O magistrado alega que Bolsonaro poderia usar a viagem para fugir do país e se esquivar de um possível julgamento criminal.
Bolsonaro está proibido de deixar o Brasil desde fevereiro de 2024 por suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão de reter seu passaporte foi endossada pela primeira turma do STF em outubro.
Agora, Moraes entende que “não há dúvidas” de que o quadro julgado pelo colegiado se agravou desde então, já que, em novembro, Bolsonaro e outros 36 foram indiciados pela Polícia Federal por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República ainda não ofereceu denúncia formal à Justiça contra o ex-presidente.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro.
“O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas”, continuou Moraes no despacho desta quinta-feira.
O ministro também citou entrevistas de Bolsonaro em que o ex-presidente cogita a possibilidade de solicitar asilo político “para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.
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“Ressalte-se, ainda, que, em diversas outras oportunidades, o indiciado […] manifestou-se, publicamente, ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação e permanência clandestina no exterior”, pontuou o magistrado.
Em março, reportagem do jornal The New York Times mostrou que Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, após ter seu passaporte confiscado pela PF.
Medida cautelar
A entrega do passaporte à Justiça é uma medida cautelar usada para impedir que o investigado fuja enquanto as investigações ainda estão em curso. É tomada comumente como uma alternativa à prisão preventiva.
Em 10 de janeiro, a defesa de Bolsonaro pediu a liberação do passaporte para que ele pudesse comparecer à posse de Trump, que acontece na próxima segunda-feira, dia 20 de dezembro. O ex-presidente justificou que sua presença fortaleceria as “relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.
Um dia depois, Moraes solicitou que os advogados apresentassem um convite oficial do futuro presidente americano, que comprovasse a justificativa apresentada para Bolsonaro deixar o país.
A defesa apresentou apenas um email de endereço não identificado enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, que Moraes entendeu não se tratar de um convite oficial emitido pelo cerimonial da Casa Branca.
A PGR também se manifestou contra a liberação de Bolsonaro. O órgão defendeu que não há interesse público ou vital que justificasse o levantamento da medida cautelar em prol da viagem. “É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, diz o texto.
A defesa do ex-presidente diz que jamais criou obstáculos contra o andamento das investigações em curso e reafirmou “sua disposição tanto em cumprir integralmente as medidas cautelares que lhe foram impostas, como outras eventuais condições impostas”.
Esta é a quarta vez que o STF nega um pedido da defesa de Bolsonaro para o ex-presidente deixar o País.
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