Ao longo de quase 25 anos, desde a primeira edição, o UCHO.INFO sempre alertou para a importância de o brasileiro se interessar pelas questões que envolvem a política nacional. Sem esse acompanhamento, os políticos agem impunemente, sempre vendendo a falsa ideia de que defendem os interessas da sociedade.
O melhor exemplo desse escárnio institucionalizado é a farra das emendas e o canhestro orçamento secreto, que permite a transferência de recursos públicos sem as necessárias transparência e rastreabilidade. Mesmo assim, deputados e senadores avançam sem cerimônia sobre os cofres federais, fazendo do Executivo um refém permanente.
A mais nova investida da camarilha que dá as cartas no Congresso Nacional é a chamada PEC da Blindagem, que limita as ações da Polícia Federal no tocante às investigações envolvendo escândalos no terreno das emendas parlamentares.
O objetivo dos políticos é impedir que investigações da PF sejam levadas adiante sem o consentimento do Parlamento. Para tanto, deputados e senadores invocam a imunidade parlamentar, que, importante frisar, não representa passe livre para a roubalheira.
Na sexta-feira (14), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que uma investigação sobre emendas indicadas pelo deputado Júnior Mano (PSB-CE) tramite na Corte.
A PF terá 15 dias para apresentar relatório parcial com as provas já reunidas. O caso teve origem em denúncia da Prefeitura de Canindé (CE) sobre supostos desvios de recursos públicos.
Júnior Mano negou qualquer irregularidade e afirmou em nota que “não tem participação em processos licitatórios ou fiscalização de contratos administrativos” e que a execução das emendas é de responsabilidade dos gestores locais.
Enquanto parte dos deputados defende a “PEC da Blindagem” como forma de proteger a imunidade parlamentar, outros creem que a solução passa por um acordo entre o Congresso e o Judiciário, sem a necessidade de mudanças constitucionais.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que já foi alvo de um indiciamento da PF, pediu mais transparência sobre o caso de Afonso Motta e defendeu um diálogo mais aberto entre os Poderes.
“Eu só queria mais informações do caso, mas o presidente (da Câmara) disse que iria falar com o deputado Motta e nos atualizaria”, afirmou Van Hattem.
Já o líder do PDT, Mario Heringer (MG), defendeu Afonso Motta e afirmou que há espaço para debater a “PEC da Blindagem” na Câmara. “Essas situações sempre geram mal-estar e constrangimentos. Principalmente porque indiretamente atinge um deputado de conduta irreparável. Só espero que não seja sacrificado sem o direito legítimo de defesa”, afirmou Heringer.
Deputados e senadores querem legalizar a roubalheira que grassa no Congresso. Escândalos no terreno de emendas parlamentares não são novidade, mas desde o governo do golpista Jair Bolsonaro a situação escalou de maneira assustadora.
Por essa razão usamos com certa frequência o termo “banditismo político” para classificar a atividade dos doutos representantes do povo. Lembrando que nesse lamaçal há honrosas exceções.
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