Uma empresa de comunicação do presidente americano Donald Trump, a Trump Media & Technology Group, entrou com uma ação nesta quarta-feira (19) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um tribunal da Flórida, segundo informações reveladas pelos jornais “The New York Times” e “Folha de S.Paulo”.
A plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble também é autora da ação. As empresas acusam o magistrado de censurar ilegalmente o discurso político nos Estados Unidos e violar a soberania americana. Até o momento, Moraes não se pronunciou sobre o caso.
O presidente americano é o principal acionista da Trump Media, empresa que administra o site Truth Social. A rede social de Trump é usada por personalidades da direita americana e ganhou projeção durante a pandemia da Covid-19, quando o Twitter passou a bloquear contas por divulgação de desinformação e discurso de ódio. Já o Rumble funciona de forma similar ao Youtube a também abriga perfis de bolsonaristas que tiveram seus perfis bloqueados em outras plataformas.
As empresas acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que defende a liberdade de expressão e liberdade de imprensa, ao mandar derrubar contas de usuários da Rumble.
De acordo com o ”The New York Times”, as plataformas alegam que as ordens de alcance nacional influenciam a forma como os perfis aparecem quando a rede é acessada nos EUA, o que violaria a lei americana. A Truth Social não foi afetada pelas decisões judiciais brasileiras, mas, segundo seus advogados, o grupo usa tecnologia da Rumble e, por isso, seria indiretamente lesada pelos bloqueios.
Os bloqueios de Moraes
Em julho de 2020, o ministro mandou derrubar internacionalmente contas de políticos, empresários e influenciadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – todos investigados nos inquéritos que apuravam a disseminação de desinformação e o financiamento de ataques contra instituições. Na ocasião, o inquérito mirava pessoas que promoviam ameaças contra ministros do STF e atingiram somente Twitter, Facebook e Instagram. Muitos bloqueios foram solicitados pela própria Polícia Federal.
Novos bloqueios foram determinados por Moraes nos anos seguintes e, após a invasão à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o magistrado tomou decisões similares no inquérito que investiga os atos de vandalismo, atingindo também plataformas como Discord, Rumble e Locals.
Informações da Folha mostram que o Rumble encerrou suas operações no Brasil em dezembro de 2023 por considerar que as ordens de Moraes são “injustas” e para evitar a imposição de multas pela Justiça brasileira. Decisões da Justiça após esse período não foram cumpridas pela empresa, por não possuir operações no país.
Em setembro de 2024, a Primeira Turma do STF rejeitou 39 recursos destas empresas para o desbloqueio dos perfis. Em todos os casos, Moraes concluiu que as redes sociais não podem recorrer em nome do dono do perfil, e que, ainda que o provedor seja o destinatário do pedido de bloqueio, a investigação não recai sobre a empresa, mas sobre o indivíduo.
“Na avaliação do ministro, a utilização dos perfis em redes sociais para a disseminação de notícias falsas, de forma a desvirtuar criminosamente o exercício da liberdade de expressão, autoriza a tomada de medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas, com base na legislação vigente”, afirmou o STF em nota na ocasião.
Ação contra Allan dos Santos
O Rumble retomou as operações no Brasil no início de fevereiro, com o apoio de parlamentares como Eduardo Bolsonaro, o que a torna sujeita novamente às ordens do STF. Moraes então enviou uma nova solicitação à empresa, ordenando que fosse tirada do ar a conta de Allan dos Santos. O blogueiro bolsonarista vive nos EUA e é acusado de ameaças à democracia e de disseminar notícias falsas. Desde 2021, há um pedido do STF para extraditá-lo, considerado foragido da Justiça.
Foi com base no pedido de remoção dos conteúdos de Allan dos Santos que o grupo de mídia de Trump e a Rumble processaram Moraes por violar a Constituição americana.
“Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político [Allan dos Santos] em nível global”, disse Chris Pavlovski, CEO da Rumble, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Dois pesos
Donald Trump está disposto a levar adiante sua política de enfrentamento, com direito a ameaças e provocações, mas é preciso saber até quando tal estratégia produzirá resultados. O que Trump busca, na verdade, é criar uma cortina de fumaça para desviar a atenção dos americanos, cada vez mais preocupados com a alta a inflação.
Causa estranheza o fato de os patronos da ação nos Estados Unidos alegarem que o ministro Alexandre de Moraes, como suas decisões, busca violar a Constituição americana. Se há um pedido de extradição de Allan dos Santos e os EUA se recusam a cumpri-lo, a violação da Carta estadunidense parte do próprio Trump e seu aliado na demanda judicial.
Trump, à sombra de constantes desvarios, extradita imigrantes ilegais sem que esses tenham direito à defesa, mas dá guarida a um foragido da Justiça brasileira, violando acordos entre os dois países.
É importante salientar que caso Trump tenha ingressado com ação judicial contra Alexandre de Moraes para beneficiar o golpista Jair Bolsonaro, na expectativa de intimidar o STF no escopo de eventual ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, o efeito pode ser reverso, ou seja, é grande a chance de o tiro sair pela culatra. (Com agências internacionais)
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