Um dos renomados criminalistas brasileiros, o advogado Celso Vilardi, coordenador da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, já se movimenta no campo da trama golpista, assunto que está sob análise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira iniciativa de Vilardi após denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao STF será pedir a anulação do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid.
“O surpreendente é que eu tenha que pedir a anulação. Nós estamos tratando de um processo de golpe de estado que seria um golpe no estado democrático”, disse Vilardi, em entrevista à GloboNews.
Parte do conteúdo da delação de Mauro Cid foi utilizada pela PGR na denúncia contra Bolsonaro. Nesta quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou acesso público aos áudios e vídeos dos depoimentos do ex-ajudante de ordens da Presidência.
O advogado criticou a condução de Moraes nos depoimentos prestados por Mauro Cid. Ele afirmou que “juízes podem cometer equívocos”, em referência à atuação do magistrado.
“O ministro marcou uma audiência para salvar a delação. Pode isso? O juiz da causa pode dizer para o colaborador que se ele não falar a verdade ele vai ser preso e perde a imunidade para a sua filha, para sua mulher e para o seu pai? O juiz pode fazer o papel de instrução no processo acusatório? Precisamos discutir isso”, enfatizou.
Ao firmar acordo de colaboração premiada, o delator se compromete a revelar fato passiveis de comprovação, sob pena de perder o direito aos benefícios negociados.
A conduta do ministro Alexandre de Moraes, contestada por muitos, a começar por Vilardi, tem uma explicação: Cid foi treinado para atuar na seara da contrainformação. Em suma, a conduta de Moraes serviu para interromper uma tentativa de obter informações sobre os próximos passos da Justiça.
Todo cidadão tem direito à ampla defesa e ao devido processo legal, mas causa espécie o fato de Celso Vilardi, que até recentemente condenava a tentativa de golpe e elogiava as investigações da Polícia Federal no âmbito da trama criminosa, agora recorrer a bamboleios jurídicos para tumultuar eventual ação penal.
Essa estratégia mira a decisão da Primeira Turma do STF, a quem cabe decidir se aceita a denúncia da PGR. A súmula 606 da própria Corte determina que não é possível impetrar habeas corpus originário contra decisões de turmas ou do plenário do STF. A investida de Vilardi se explica pelo fato de que é grande a chance de a Primeira Turma aceitar a denúncia.
O cliente de Celso Vilardi tem dito estar com a consciência tranquila em relação à denúncia da PGR. Bolsonaro foi além nesta quinta-feira e disse: “caguei para a prisão”.
Que Jair Bolsonaro flerta com a delinquência intelectual todo brasileiro de bem sabe, mas o melhor que Vilardi poderia fazer é provar a inocência do cliente. Recorrer a manobras jurídicas é inerente à estratégia de defesa, porém é preciso coerência diante das provas reunidas pela PF, que integram a denúncia e vão muito além da delação de Cid.
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