(*) Gisele Leite
A Procuradora-Geral da República em 18.2.2025 denunciou o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e mais trinta e três pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente foi acusado de cinco crimes, a saber: pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
Trata-se de acusação inédita que se baseou no inquérito que investigou o denunciado e seus principais auxiliares tais como Braga Netto, Augusto Heleno, ambos generais da reserva do Exército brasileiro. Bolsonaro foi acusado de liderar a organização criminosa e ainda tentar se manter no poder, mesmo após a derrota para Lula nas eleições de 2022.
“Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito de permanência autoritária no Poder. Em unidade de desígnios, dividiram-se em tarefas e atuaram, de forma relevante, para obter a ruptura violenta da ordem democrática e a deposição do governo legitimamente eleito, dando causa, ainda, aos eventos criminosos de 8.1.2023 na Praça dos Três Poderes”.
A íntegra da denúncia pode ser lida no link: https://ucho.info/documentos/pgr_denunciabolsonaro.pdf
A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta 3ª feira (18.fev.2025).
Boa parte do entorno de Bolsonaro busca também uma mudança na Lei da Ficha Limpa, o que poderia reverter a sua inelegibilidade e fazer com que o ex-presidente pudesse se candidatar nas eleições de 2026.
Segundo a denúncia, Bolsonaro usou a estrutura da Administração Pública para o golpe, colaborou com as minutas golpistas, sugerindo, inclusive, aperfeiçoamentos; promoveu desinformação na internet em relação à integridade do sistema eleitoral brasileiro; fez reuniões com líderes do governo e das Forças Armadas; alimentou a militância acampada nas portas dos quartéis que pedia intervenção militar, e apoiou a difamação de militares que não embarcaram no golpe.
De acordo com os fatos narrados na denúncia, em 29 de julho de 2021, Bolsonaro deu início ao plano golpista quando fez uma transmissão ao vivo na internet nas dependências do Palácio do Planalto. Na ocasião, ainda presidente, ele retomou as críticas ao sistema eletrônico de votação e exaltou a atuação das Forças Armadas.
O STF terá que abrir prazo para a defesa se manifestar. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, terá que pedir a manifestação da defesa no processo. Só depois desta etapa é que Moraes marcará a data para levar o processo a julgamento.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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