Ex-presidente e líder do fracassado plano golpista, Jair Bolsonaro disse, há dias, “caguei para a prisão”, mas não é essa a realidade que o cerca. Como destacamos em matéria anterior, se Bolsonaro alega ser inocente, que prova a inocência em juízo, não valendo-se de deboches chulos para fustigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado.
Também afirmamos que ao invés de insistir nos projetos que concedem anistia aos golpistas e reduz o período de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa, que o ex-presidente prove sua inocência.
Responsável pela defesa de Bolsonaro, o criminalista Celso Vilardi, que anteriormente criticou a tentativa de golpe e elogiou o trabalho de investigação da Polícia Federal, agora recorre a estratégias no mínimo questionáveis.
A primeira delas, que foge ao bom Direito e à letra fria da lei, é requerer a anulação dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid no âmbito de acordo de colaboração premiada. É importante ressaltar – e Vilardi certamente sabe – delação premiada não representa prova, mas, sim, meio de prova. Tanto é verdade, caso o delator revele fatos não passiveis de comprovação, o acordo de colaboração e os respectivos benefícios tornam-se nulos.
A segunda manobra jurídica da defesa de Bolsonaro é tentar levar o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República para o plenário do STF. Regimento interno da Corte estabelece que o julgamento é de competência da Turma da qual faz parte o relator, no caso o ministro Alexandre de Moraes. Em suma, o julgamento continuará a cargo da Primeira Turma.
Na tentativa de abri caminho para o êxito da segunda estratégia, a defesa quer arguir a suspeição dos ministros Cristiano Zanin Martins e Flávio Dino. O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que ambos não pode ser declarados suspeitos e participarão do julgamento.
Com o intuito de persuadir o ministro Barroso a respeito das pretensões da defesa, Celso Vilardi reuniu-se na segunda-feira (24) com o presidente do STF. O encontro, tudo indica, não surtiu os efeitos esperados por Bolsonaro e seus advogados.
Se os advogados relacionados a todos os processos que tramitam no STF requisitarem audiência com o presidente da Corte, este nada mais fará, a não ser ouvir lamúrias de causídicos que tentam salvar os respectivos clientes.
É importante lembrar que a Constituição, a mesma que Bolsonaro diz respeitar, é cristalina ao determinar que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (artigo 5º, caput).
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