O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (5), parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira (6).
Na última semana, os advogados de Bolsonaro recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou a ampliação do prazo de defesa para 83 dias. Para a defesa, o prazo é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.
No parecer, Gonet afirma que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei.
“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, justificou Gonet.
Com o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a questão.
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Julgamento
Após a entrega das defesas, o julgamento da denúncia vai será marcado pelo STF. O julgamento acontecerá na Primeira Turma do Supremo, composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe a ambas as turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
“Quatro linhas”
Ao longo do pior governo da história nacional, Jair Bolsonaro sempre entoou o falso mantra de que jogava “dentro das quatro linhas”, em referência à Constituição Federal, o que sugere respeito às leis do País, uma sonora inverdade. Essa retórica farsesca ganhou eco após sua derrota nas urnas de 2022.
Para quem dizia respeitar a legislação vigente, querer aumentar o prazo para a apresentação da defesa não apenas configura um escárnio, mas revela a essência golpista de Bolsonaro, que tenta alterar o entendimento jurídico em benefício próprio.
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