Os advogados do general da reserva Walter Braga Netto voltaram a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para a apresentação da defesa prévia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, já negou um primeiro pedido por mais prazo. Os advogados pediram reconsideração ou que um novo prazo seja julgado pela Primeira Turma da Corte.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo Supremo, a data final para a apresentação da defesa por Braga Netto termina nesta sexta-feira (7). O novo pedido por mais tempo foi protocolado na noite de quarta-feira (5).
Braga Netto foi denunciado no final de fevereiro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas. Pela acusação, os envolvidos participaram do planejamento e tentativa de execução de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
Moraes aplicou ao caso o prazo previsto no regimento interno do Supremo, de 15 dias para a apresentação de defesa contra denúncia criminal. A defesa de Braga Netto, contudo, argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão de prazo em dobro.
Entre outros argumentos, a defesa alega não haver tempo suficiente para examinar as centenas de milhares de elementos de prova e documentos que serviram de base para a denúncia. Em um dos HDs recebidos, por exemplo, há 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos.
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Outro argumento dos advogados é o de que Braga Netto teria o direito de apresentar defesa somente depois do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Esse pedido tem como base o artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada, segundo o qual o delatado deve ter o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases do processo”.
Ao negar o prazo em dobro, no primeiro pedido, Moraes afirmou que “não há previsão legal” para manifestação após o delator, pois a garantia dada pela lei se aplicaria somente após eventual abertura de ação penal, ou seja, após a aceitação ou não da denúncia.
Para os advogados, a interpretação restritiva do termo “processo”, constante na lei, viola o princípio da ampla defesa e do contraditório. A defesa apresentou precedente do próprio Moraes que, no entendimento dos advogados, autorizaria a manifestação do acusado somente após o delator.
Acesso às provas
Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua também alegam não ter acesso à íntegra das provas que embasaram a denúncia. Segundo eles, o material entregue à defesa não é o mesmo entregue a advogados de outros acusados, tendo mais de 1 mil arquivos a menos.
A defesa também afirma que processos físicos, ainda não digitalizados e indicados pela PGR como subsídios para a denúncia, não teriam sido disponibilizados.
Em uma primeira oportunidade, as alegações foram rebatidas por Moraes, que negou qualquer impedimento no acesso integral às provas. “Mais uma vez, não assiste razão à defesa, que, parece, não ter consultado os autos”, afirmou o ministro. (Com ABr)
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