Em matéria anterior, o UCHO.INFO</strong> afirmou que Jair Bolsonaro e Walter Braga neto, por meio dos respectivos advogados, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de mudar as regras da Corte. Isso porque ambos, acusados de envolvimento na trama golpista, querem ser julgados por ministros que eventualmente votem contra as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Esse tipo de recurso faz parte do direito à ampla defesa e ao devido processo legal, mas era sabido que o STF dificilmente afastaria os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin Martins, integrantes da Primeira Turma do tribunal, a quem compete decidir sobre a aceitação ou não da denúncia da PGR.
Em votação, no plenário virtual, convocada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a maioria dos magistrados votou pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas de Bolsonaro e Braga Netto.
Até o momento, sete dos onze ministros votaram pela manutenção dos ministros no julgamento e para confirmar a competência da Primeira Turma, não do plenário para julgar a denúncia.
Em fevereiro, Barroso negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Na sequência, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso fosse analisado pelo plenário.
Os advogados alegaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro na condição de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antes de chegar ao Supremo.
No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente afirmou que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.
Julgamento
A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais 32 acusados será julgada no dia 25 deste mês pela Primeira Turma. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia da PGR, o ex-presidente e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação deve ser julgada pelo colegiado, que é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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