A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26), por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, todas as penas podem chegar a 43 anos de prisão.
Seguiram o voto do relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin Martins, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo onde tramita o caso sobre a trama golpista.
Matéria relacionada
. STF: “Não foi passeio no parque”, diz Alexandre de Moraes sobre ataques golpistas
Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.
A Primeira Turma considerou haver indícios suficientes de que os crimes imputados existiram (materialidade) e foram praticados pelos denunciados (autoria), merecendo assim serem mais bem apurados.
Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas denunciadas:
. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
. Walter Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal;
. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
. Almir Garnier Santos, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general da reserva do Exército e ex-ministro da Defesa;
. Mauro César Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
