A cobrança persistente que Jair Bolsonaro e seus apoiadores fazem em relação ao projeto de anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 é um golpe dentro do fracassado golpe de Estado, cujo plano foi gestado ao longo do pior governo da história brasileira.
Bolsonaro aposta na chegada do ministro Kassio Nunes Marques à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar derrubar a inelegibilidade. Nunes Marques poderá até mesmo acolher recurso extraordinário do ex-presidente da República, mas difícil será aprová-lo. Além disso, a decisão já transitou em julgado, ou seja, não há brechas para recursos. extemporâneos
Enquanto sonha com candidatura ao Palácio do Planalto, Bolsonaro alimenta o processo de divisão da extrema direita, já que ao menos quatro pré-candidatos sonham com a Presidência – Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Ratinho Júnior e Ronaldo Caiado (inelegível). Nenhum deles quer perder o apoio político-eleitoral de Bolsonaro, por isso endossam o devaneio do golpista fracassado, que bate na tecla da perseguição política.
Se por um lado a extrema direita avança no terreno do absurdo, por outro o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste em dar seguimento ao projeto de anistia aos golpistas de 8 de janeiro. Motta disse nesta segunda-feira (7) que levar adiante o projeto agravaria a crise institucional. O parlamentar afirmou que o tema precisa ser discutido com “seriedade”.
“Não podemos ficar uma casa de uma pauta só. O Brasil é muito maior do que isso. Nós temos inúmeros desafios. Então, nós não vamos jamais ficar restritos a um só tema por mais relevante e importante que seja”, declarou o deputado.
Motta disse ser favorável a uma discussão sobre eventuais exageros nas penas aplicadas aos terroristas que, no afã de derrubar um presidente da República eleito legítima e democraticamente, depredaram as sedes dos três Poderes.
“Defendo dois pontos. Primeiro, a sensibilidade para corrigir algum exagero que vem acontecendo com relação a quem não merece receber uma punição. Acho que essa sensibilidade é necessária, toca a todos nós. E a responsabilidade de poder, na solução desse problema, que é sensível e é justo, nós não aumentarmos uma crise institucional que nós estamos vivendo”, afirmou Motta.
Faz-se necessário ressaltar que o Congresso não tem a prerrogativa de revisor das decisões da Justiça. Aos baderneiros que entendem que as penas aplicadas são excessivas cabe o direito de recorrer à própria Justiça. Aceitar que o Parlamento revise decisões judiciais é alargar o caminho que leva ao totalitarismo.
“O que penso que nós temos que ter, para este momento que o Brasil vive, é defender a pacificação nacional. Não é desequilibrando, aumentando a crise, que vamos resolver o problema. Não é distanciando as instituições que vamos encontrar saída”, completou o presidente da Câmara.
As declarações de Hugo Motta foram dadas um dia após a charanga puxada por Bolsonaro ecoar a voz rouca do golpe na Avenida Paulista, em São Paulo.
Considerando que Jair Bolsonaro sempre bradou o mantra rasteiro do “jogo dentro das quatro linhas”, o melhor que ele pode fazer é confiar nos seus advogados e tentar provar inocência.
Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, de acordo com o princípio constitucional da não autoincriminação, mas diante das provas reunidas pela Polícia Federal, alegar inocência é sinal de desespero.
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