Logo na estreia do terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez da equipe palaciana uma confraria ideológica. Nomeou para postos importantes alguns “companheiros”, algo que acabou comprometendo o desempenho governo, a ponto de a aprovação de sua gestão ter despencado. Amizade e competência não podem ser confundidas, mesmo que em alguns casos ambas convivem pacificamente.
Isso ocorre com qualquer governante, mas insistir no erro foi um equívoco político que agora exige medidas urgentes, nem todas marcadas pela responsabilidade fiscal. O dano mais preocupante na imagem do governo foi provocado principalmente por eleitores da camada mais baixa da população, em especial os residentes nas regiões Nordeste e Norte, conhecido reduto eleitoral petista.
Visando colaborar com o processo de reversão do estrago, o Ministério de Minas e Energia trabalha em um projeto de lei destinado à reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que atualmente oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.
A ideia é que haja isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para esses nichos da população, caso consumam até 80 kWh por mês, o que beneficiaria aproximadamente 60 milhões de pessoas.
De acordo com as regras atuais, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
Na contradita, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não há qualquer estudo sobre a ampliação da tarifa social de energia elétrica sendo analisada na pasta e na Casa Civil.
“Não tem nenhum estudo na Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Não chegou a conhecimento nem do Palácio, nem da Fazenda. Eu liguei para o Rui [Costa], chegou essa pergunta na assessoria de comunicação, eu liguei para o Rui para saber se tinha alguma coisa, e ele me confirmou que não tem nenhum projeto tramitando na Casa Civil nesse sentido”, declarou Haddad.
Alexandre Silveira é filiado ao PSD, mas está no cargo na cota de Lula e da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja.
Nada impede a elaboração de projeto que propõe a ampliação da tarifa social de energia elétrica, desde que o governo defina de maneira clara a fonte de recursos que compensará o inevitável desencaixe financeiro. Afinal, as empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia precisam serão ressarcidas em algum momento.
O Brasil já experimentou os efeitos colaterais de medida correlata, adotada pela então presidente Dilma Rousseff, que em 2012 anunciou redução de 15,66% na tarifa de energia elétrica ao consumidor final, que entrou em vigor no ano seguinte.
A medida provisória anunciada por Dilma, a MP 579, convertida na Lei nº 12.783, em 2013, permitiu que empresas de energia antecipassem a renovação das concessões que venceriam nos anos subsequentes, evitando o processo licitatório. Em troca, deveriam reduzir as tarifas.
Enquanto vigorou a redução da tarifa foi uma maravilha para o consumidor, mas não demorou muito para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar o repasse de R$ 62 bilhões para as contas de energia elétrica, como forma de indenizar as transmissoras.
Longe de ser contra a ampliação do benefício, mas sobrecarregar o consumidor, mais adiante, com cobranças adicionais por conta de eventual indenização é descabido. Uma solução é convencer deputados e senadores a cederem parte dos recursos do criminoso “orçamento secreto” para pagar a conta. Até o momento, o projeto embrionário propõe “dar com uma mão e tirar com a outra”.
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