A vitimização a que Jair Bolsonaro se agarra começa a produzir efeitos colaterais, principalmente por conta da cirurgia a que foi submetido no final de semana.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou na tarde desta segunda-feira (14) requerimento de urgência do projeto que prevê anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir quando a matéria será levada a plenário.
A urgência permite que um projeto tramite mais rapidamente na Câmara, já que fica desobrigado de discussão nas comissões temáticas. No caso de a urgência ser aprovada, os parlamentares terão de analisar o mérito da proposta.
Para protocolar o requerimento eram necessárias pelo menos 257 assinaturas, metade mais um dos 513 deputados. De acordo com informações do sistema da Câmara, o documento protocolado tem 262 assinaturas de deputados de partidos da oposição e de siglas que integram o governo Lula (PT), como PSD, União Brasil, PP, Republicanos e MDB.
É importante ressaltar que o fato de a proposta de urgência ter conseguido avançar não significa que a concessão de anistia aos golpistas será aprovada. É possível que o projeto seja derrotado em votação no plenário. Além disso, dificilmente a proposta será aprovada pelo Senado. Em caso positivo, o projeto será derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ser inconstitucional.
Nas redes sociais, o pastor e dublê de deputado Sóstenes Cavalcante afirmou ter protocolado o pedido de urgência como forma de evitar que o governo do presidente Lula atuasse nos bastidores para a retirada de assinaturas.
“Acabo de protocolar o requerimento de urgência do PL da Anistia com 264 assinaturas. Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa. Anistia Já!”, escreveu.
A estratégia do líder do PL torna mais difícil a retirada de assinaturas, uma vez que o Regimento Interno da Câmara prevê que, após protocolada, uma proposição só poderá ser retirada de tramitação se houver novo requerimento com assinatura de pelo menos metade dos autores da matéria mais um, ou seja, serão necessárias 132 assinaturas.
Apesar da exigência regimental, alguns parlamentares, cujos nomes constam do pedido de urgência, poderão alegar que não assinaram o documento, sob a alegação de que as respectivas assinaturas foram falsificadas ou que firmaram sem conhecer o conteúdo da proposta. Manobras dessa natureza já ocorreram em outras situações. Quem conhece os bastidores do Legislativo sabe que tal prática não é incomum.
Quando o Palácio do Planalto sinalizar com a possibilidade de tirar dos parlamentares os indicados para cargos na estrutura federal nos estados, o movimento de Sóstenes Cavalcante perderá o objeto.
Mesmo assim, é de suma importância que os brasileiros defensores da democracia se manifestem de forma estridente contra a concessão de anistia aos golpistas. É inimaginável que um líder religioso se submeta à vontade dos mentores do fracassado golpe de Estado.
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