Nada melhor do que uma notícia de impacto e grande repercussão para jogar cortina de fumaça sobre decisões absurdas e escândalos oficiais. A morte do Papa Francisco, líder da Igreja Católica, na última segunda-feira (21), ocupou o noticiário de todo o planeta e quase mandou para as calendas a decisão do governo brasileiro de conceder asilo político para Nadine Heredia, casada com o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala. A culpa não é de Francisco, ressaltamos.
Humala e Heredia foram condenados pelo Tribunal Superior Nacional do Peru a quinze anos de prisão por lavagem de dinheiro, com direito a apelação à Corte Suprema de Justiça. Parte do dinheiro do caixa 2 é fruto de propina paga pela empreiteira Odebrecht, agora rebatizada como Novonor. A outra parte dos recursos foi disponibilizada pelo ditatorial governo da Venezuela.
Na última sexta-feira (18), o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse em entrevista que o asilo político foi concedido a Nadine Heredia por questões humanitárias.
“Ela foi recentemente operada por uma questão grave de coluna vertebral, está em recuperação (e) estava acompanhada de um filho menor. O marido, condenado, está detido e, portanto, o filho menor também estaria abandonado, desprotegido”, disse o chanceler.
“Foi com base, vamos dizer, em critérios humanitários, que também foi o motivo de o governo peruano conceder imediatamente os salvo-condutos e nos comentaram que, por questões humanitárias, seriam concedidos – e foram, até muito rapidamente”, acrescentou Vieira.
Tomando por base as notícias da imprensa peruana sobre o caso, em nenhum momento Heredia sofreu perseguição política que justificasse o pedido de asilo. A ex-primeira-dama do Peru usou sua boa relação com o governo brasileiro para escapar da decisão da Justiça do seu país, que a condenou à prisão.
A Convenção sobre Asilo Diplomático é cristalina e objetiva ao definir no artigo III: “Não é lícito conceder asilo a pessoas que, na ocasião em que o solicitem, tenham sido acusadas de delitos comuns, processadas ou condenadas por esse motivo pelos tribunais ordinários competentes, sem haverem cumprido as penas respectivas; nem a desertores das forças de terra, mar e ar, salvo quando os fatos que motivarem o pedido de asilo, seja qual for o caso, apresentem claramente caráter político.”
A concessão de asilo político a Nadine Heredia é um escândalo e abre perigoso precedente, pois corruptos de toda parte solicitarão asilo político ao governo brasileiro em caso de condenações.
Considerando que a defesa de Heredia alega que a Justiça peruana cometeu falhas no decorrer da ação penal e não havia provas para condená-la, os advogados deveriam ter recorrido em tempo às instâncias superiores competentes, já que a condenação é de primeira instância e o Peru contempla a ampla defesa.
Causou espécie o fato de o ministro Mauro Vieira ter afirmado que tomou a decisão e em seguida comunicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como temos afirmado nos últimos meses, o governo do presidente Lula vive fase das piores, mas a atitude de Vieira é inquestionável motivo para demissão. Afinal, um ministro de Estado deve conhecer os mais básicos conceitos de hierarquia.
Não bastassem os efeitos colaterais do caso e a ousadia do ministro, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), requerimento de convocação de Mauro Vieira, que terá de explicar aos parlamentares as bases da concessão de asilo político a Nadine Heredia.
Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso seja condenado à prisão por tentativa de golpe de Estado, buscar refúgio em alguma embaixada estrangeira em Brasília como forma de conseguir asilo político, o Palácio do Planalto terá de se fechar em copas.
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