Diante do escândalo bilionário envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões na esfera do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por recorrer à tática do “bode na sala”, que significa criar um cenário capaz de desviar a atenção para o real problema.
Com demora inexplicável, Lula se viu compelido a demitir Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência. O então ministro resistiu até o derradeiro instante, sob a alegação de que sua saída do cargo poderia afetar a relação política do PDT com o governo. Lupi reassumirá a presidência nacional da legenda.
Para o lugar de Lupi, o presidente da República indicou Wolney Queiroz, que até então era o número 2 do ministério. No jargão popular, Lula trocou “seis por meia dúzia”. A mudança já é rotulada como erro estratégico. O novo ministro estava presente na reunião em que Carlos Lupi foi alertado sobre as fraudes no INSS, em junho de 2023.
Em 2021, quando cumpria mandato de deputado federal, Wolney Queiroz assinou proposta que adiou o prazo de fiscalização do desconto de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões do INSS. A proposta foi levada à Câmara dos Deputados por duas associações que, suspeitas de fraudar e efetuar as cobranças indevidas, estão na mira da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU)
Uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019, estabelecia a revalidação anual dos descontos. Associações que se beneficiaram dos descontos não autorizados pressionaram os parlamentares, lobby que resultou em dois adiamentos da revalidação, que acabou extinta em 2022.
Um escândalo de mais de R$ 6 bilhões não pode ser tratado dessa maneira pelo Palácio do Planalto, pois aposentados e pensionistas foram acintosamente furtados com a aquiescência do INSS, que sequer se preocupou com a legitimidade dos descontos. Demitir o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto (indicado por Lupi) e alguns servidores do órgão é pouco se comparado à dimensão do escândalo.
Lula sabe que o desenrolar das investigações da PF pode trazer problemas novos e maiores. Os beneficiários da fraude estão sob investigação, alguns com bens bloqueados, mas furtar parte das aposentadorias é no mínimo crime hediondo. Em qualquer país minimamente sério, os envolvidos no esquema criminoso estariam temporariamente presos para não atrapalhar as investigações.
A Operação Sem Desconto, da PG e da CGU, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens superiores a R$ 1 bilhão, com seis prisões temporárias. Das 29 instituições envolvidas na fraude, 70% estavam irregulares.
Sem adotar medidas administrativas necessárias, que vão além da demissão do presidente do INSS e da troca do ministro, Lula dá combustível à oposição para fazer barulho não apenas no Congresso, mas principalmente nas redes sociais, onde notícias falsas avançam assustadoramente. Ficar exposto às intempéries do escândalo por causa da ameaça do PDT de desembarcar da base de apoio ao governo é ter vocação para viver perigosamente.
A oposição na Câmara dos Deputados reuniu assinaturas em número suficiente para criar a CPI do INSS, mas há vários pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito à espera de decisão da presidência da Casa legislativa. O Regimento Interno da Câmara não permite que mais de cinco CPIs funcionem simultaneamente. Para fugir do entrave, a oposição já se movimenta para criar uma CPMI, juntamente com o Senado.
Em janeiro passado, Lula trocou o comando da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, nomeando para o cargo o publicitário Sidônio Palmeira. O desafio imposto a Palmeira foi melhorar a comunicação do governo, como um todo, mas a fraude do INSS não tem explicação, mesmo que a criatividade do chefe da Secom seja enorme.
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