O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Melo.
Collor está detido em prisão domiciliar desde o início deste mês de maio, e foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na operação Lava Jato.
Antes de ter a prisão domiciliar concedida em razão de problemas e saúde, o ex-presidente estava preso em uma cela especial em Maceió (AL), seu estado de origem.
Na última semana, a Polícia Federal (PF) informou ao Supremo que não conseguiu cumprir a suspensão do passaporte, conforme determinado pela Corte, porque, no caso de Collor, se tratava de um documento diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A PF destacou que como a suspensão do passaporte não impede a saída do território brasileiro – pois é possível fazer viagem internacional usando o documento de identidade, no caso de países do Mercosul –, ainda era preciso que o Supremo determinasse o impedimento de saída do país, no sistema de controle migratório.
Diante do alerta da PF, Moraes formalizou as determinações nesta segunda-feira.
O ex-presidente Fernando Collor deixou a prisão, em Maceió e cumprirá prisão domiciliar.
Prisão domiciliar com restrições
O ex-presidente, que tem 75 anos, passou a usar tornozeleira eletrônica e tem visitação restrita a advogados. Também está proibido de deixar o país e teve seus passaportes suspensos.
A mudança de regime foi autorizada após a defesa comprovar, com mais de 130 exames, que Collor tem Parkinson desde 2019 e sofre de outras comorbidades, como privação crônica de sono e transtorno bipolar.
Na decisão, Moraes afirmou que o estado de saúde do ex-presidente justifica o benefício: “Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Condenação
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em investigação que apurou desvios na BR Distribuidora. Desde então, recorreu diversas vezes, mas sem sucesso.
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