Torturada e perseguida durante a ditadura militar (1964-1985), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi anistiada nesta quinta-feira (22) por decisão unânime da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Além do pedido de desculpas pelas injustiças a que foi submetida no período, por obra de agentes do Estado, Dilma terá direito a uma reparação econômica de caráter indenizatório, no valor de R$ 100 mil, teto legal previsto na Constituição.
A anistia havia sido pedida em 2002, quando a Comissão de Anistia foi criada, mas o processo ficou parado por anos a pedido da própria ex-presidente, enquanto ela ocupou cargos públicos. Em 2016, após sofrer impeachment, o caso foi retomado, mas acabou rejeitado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), pela então ministra Damares Alves. A defesa da ex-presidente recorreu.
A sessão da comissão foi transmitida ao vivo pelo YouTube. Dilma acompanhou à distância, da China, de onde exerce a presidência do Banco do Brics.
Prisão e tortura
Na juventude, Dilma integrou organizações de oposição à ditadura, entre elas o grupo de luta armada VAR-Palmares. Por causa disso, ela foi presa em 1970, aos 22 anos, e passou quase três anos detida. Nesse período, relatou ter sido submetida a interrogatórios violentos mediante choques elétricos, pau de arara, palmatória, socos, afogamento, nudez e privação de alimentos.
Após deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística (FEE). Em 1977, foi demitida após seu nome aparecer em uma lista de “comunistas infiltrados no governo” divulgada pelo então ministro do Exército, Silvio Frota. O Serviço Nacional de Informações (SNI) seguiu monitorando-a até o final de 1988.
“Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais motivos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada”, diz o pedido de Dilma, que foi lido pelo relator do caso na comissão, Rodrigo Lentz.
Ao dar seu voto favorável à anistia, Lentz leu trechos de depoimento da ex-presidente sobre as sevícias que sofreu.
“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, disse a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira, durante sessão em Brasília.
“Nós queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro”, acrescentou Oliveira.
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