O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Moraes determinou o bloqueio dos passaportes da deputada, inclusive o documento diplomático, e a inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, procedimento que viabiliza a extradição. O magistrado determinou também que a Câmara dos Deputados suspenda o pagamento de “vencimentos e quaisquer outras verbas” destinadas ao gabinete da parlamentar. A decisão prevê o bloqueio de contas bancárias, incluindo transferências via Pix, veículos e perfis nas redes sociais.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, ressalta um trecho da decisão de Moraes.
Zambelli deixou o Brasil e anunciou que está nos Estados Unidos, mas deve viajar para a Europa, onde, de acordo com a parlamentar, se submeterá a tratamento médico. Por conta desse cenário de fuga, a deputada se licenciará do mandato.
“No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, destaca a decisão do ministro do STF.
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Pedido da PGR
O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Não se trata de antecipação do cumprimento da pena aplicada à ré, mas de imposição de prisão cautelar, de natureza distinta da prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal”, enfatiza o procurador.
“Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida e igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da INTERPOL, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países”, completa Gonet, que pediu ainda o sequestro e indisponibilidade de bens da parlamentar.
Para a PGR, a deputada deve ser considerada foragida “por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que se cominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado.”
Há 20 dias, Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2023, Carla Zambelli teve o passaporte apreendido durante as investigações, mas o documento foi devolvido e não havia, portanto, restrições para que ela deixasse o País. No último dia 25, a parlamentar fugiu pela fronteira com a Argentina e rumou para Buenos Aires, onde embarcou em voo para os Estados Unidos.
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