Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) consome o suado dinheiro do contribuinte e, na maioria das vezes, serve para nada. Na verdade, CPIs servem para dar visibilidade política a seus integrantes, que transformam as audiências em picadeiro.
Confirmando nosso prognóstico, a CPI das Bets rejeitou nesta quinta-feira (12), por quatro votos a três, o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Com isso, a comissão é concluída sem ter adotado nenhuma medida, como pedido de indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Santos.
Em dez anos, é a primeira vez que uma CPI do Senado tem o relatório final rejeitado, de acordo com informações da Agência Senado.
No relatório, apresentado no último dia 10, a senadora pediu o indiciamento de 16 empresas ou pessoas, incluindo influenciadoras digitais de grande alcance nas redes sociais, como Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, que têm dezenas de milhões de seguidores.
Soraya Thronicke argumentou que haver indícios para processar as duas influenciadoras por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de bets sem autorização legal.
O texto contém 20 propostas de projetos de lei para conter os danos causados por apostas virtuais, como proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico de apostar na internet.
Conforme o relatório, as plataformas de apostas estão entre os quesitos responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio para perder renda no jogo, gerando endividamento.
Apesar da rejeição do documento, a senadora informou que pretende entregar o parecer à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República.
“Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, disse a Soraya Thronicke à TV Senado.
CPI das Bets
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets investigou o impacto das apostas on-line causam no orçamento das famílias, supostas ligações com crime organizado e atuação de influenciadores que divulgam essas apostas, principalmente as bets, que permitem ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.
Um dos depoimentos mais importantes foi o da influenciadora Virgínia, que reconheceu, na audiência, que usava contas falsas para simular jogos on-line em que, supostamente, ganharia prêmios das empresas. A influenciadora conta com 52,9 milhões de seguidores apenas em uma rede social.
Outra famosa influenciadora digital que esteve na CPI foi Deolane Bezerra dos Santos, com 21,5 milhões de seguidores em apenas uma conta de rede social. Deolane já foi presa acusada de criar sites de apostas para lavagem de dinheiro, o que ela nega.
Estima-se que as bets movimentaram, somente em 2024, entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões.
A não aprovação do relatório da comissão era esperado. Como temos afirmados ao longo dos últimos meses, o lobby que as plataformas de apostas exercem no Congresso chega a impressionar. Não por acaso, a bancada parlamentar das bets é, atualmente, a maior do Congresso. Resumindo, não carece explicação o resultado da CPI.
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