Após anos de disputa administrativa, a Petrobras obteve a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para prospectar petróleo em um poço localizado na bacia da Foz do Rio Amazonas.
De acordo com a empresa, a sonda exploratória já se encontra na região do bloco FZA-M-059 e a perfuração está prevista para começar “imediatamente”. O poço fica em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa.
“Por meio desta pesquisa exploratória, a companhia busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa fase”, disse a companhia. A Petrobras também afirmou que “atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama” e cumpriu o processo de licenciamento ambiental.
O licenciamento ocorre semanas antes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, cidade que também é usada de base pela Petrobras. A prospecção na região deve durar cinco meses.
Para críticos, a exploração trará impactos diretos ao meio ambiente, ignora demandas de indígenas e comunidades tradicionais e contradiz a aposta do governo brasileiro na transição energética.
Em nota publicada nesta segunda-feira, o Ibama afirmou que houve “rigoroso processo de licenciamento ambiental” e que exigências adicionais para a estrutura de resposta em caso de incidentes graves foram atingidas.
“[O licenciamento] contou com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental, realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá, vistorias em todas as estruturas de resposta à emergência e unidade marítima de perfuração, além da realização de uma Avaliação Pré-Operacional, que envolveu mais de 400 pessoas”, disse o Ibama.
A Petrobras argumenta que a produção de petróleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para o país. A estatal defende que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da desembocadura do rio.
“Novo pré-sal” é questionado por ambientalistas
A região é apontada como novo pré-sal devido ao seu potencial petrolífero, mas a extração causou polêmica dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A busca pela licença de exploração do poço se iniciou em 2013, quando a petrolífera multinacional britânica BP arrematou a licitação da área. Por decisão estratégica, a companhia repassou a concessão para a Petrobras em 2021.
O Ibama chegou a negar o pedido de licença em 2023, mas voltou a analisar o caso após um recurso apresentado pela Petrobras. Em outubro do ano passado, 26 analistas ambientais recomendaram o indeferimento e o arquivamento do processo.
O parecer dos analistas acusou inconsistências nas informações da Petrobras. Uma delas dizia respeito à capacidade de resposta da empresa no caso de incidentes significativos.
Segundo a empresa, no melhor cenário, a estimativa é que seriam necessárias três horas para transportar um animal até uma base em terra caso um vazamento de petróleo atingisse a fauna local.
Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) do Amapá tentou impedir a Avaliação Pré-Operacional, última etapa para a concessão da licença. Um dos argumentos dos procuradores é que o Ibama desconsiderou a análise apresentada pelos ambientalistas. “O problema é o viés político superar a ciência no que se refere às garantias ao meio ambiente que essa exploração deve possuir”, escreveram os procuradores.
Prospecção é alvo de disputa
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu diversas vezes que estudos amplos fossem realizados para o licenciamento da prospecção do petróleo na Foz do Rio Amazonas. Também indicou que a decisão seria técnica, não política.
O licenciamento se tornou questão central no governo Lula, após descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname mostrarem o potencial exploratório da Margem Equatorial, que no Brasil se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá.
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