A Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28) pelas forças de segurança do Rio de Janeiro contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, foi transformada rapidamente em arma política pelo governador Cláudio Castro (PL).
De olho na reeleição, Castro usou a Operação Contenção para atacar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu adversário político. O governador fluminense afirmou à imprensa que o Rio de Janeiro deflagrou a megaoperação policial sem a ajuda do governo federal. Castro disse que teve negado três pedidos encaminhados ao governo do presidente Lula.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, rebateu o ataque e disse que Castro deve assumir as suas responsabilidades ou “jogar a toalha”. “Se ele sentir que não tem condições, ele tem que jogar a toalha e pedir GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ou intervenção federal”, afirmou o ministro. “Ou ele faz isso, se não conseguir enfrentar, ou vai ser engolido pelo crime”, emendou.
Quando a megaoperação policial desta terça-feira alcançou números assustadores e ganhou o noticiário, Cláudio Castro afirmou que pediu ajuda e nunca teve “o auxílio de blindados nem de agentes das forças federais de segurança e da defesa” no Estado.
Lewandowski, por sua vez, Lewandowski reagiu dizendo que esse tipo de ajuda jamais foi solicitado formalmente por Castro. Acrescentou que os outros pedidos feitos até então pelo governador do Rio de Janeiro ao governo federal foram atendidos. O ministro ressaltou que Cláudio Castro não entrou em contato com a pasta da Justiça antes da operação desta terça-feira.
“Ele tenta jogara culpa nos outros, mas nunca fez qualquer pedido nesse sentido [de atuação das forças federais e da defesa, inclusive com blindados]. Para isso, o governo do Rio de Janeiro teria que fazer uma declaração formal de que as forças locais não têm condições de fazer face o crime”, disse o titular da Justiça.
Os três pedidos ao governo federal citados por Castro foram negados pelo mesmo motivo: a necessidade de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mecanismo presidencial que dá poder de polícia aos militares, o que não foi solicitado pelo governador do Rio de Janeiro.
Sem a decretação de GLO, as solicitações de Castro não podem ser atendidas por falta de respaldo jurídico. A legislação vigente é clara ao estabelecer que a segurança pública é de competência dos Estados. Ademais, Castro foi contra a PEC da Segurança Pública, que prevê a interação das forças de segurança federais e estaduais no combate ao crime organizado.
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Irresponsabilidade oficial
A megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que abrigam 280 mil moradores, foi uma decisão irresponsável do governo do Rio de Janeiro, pois colocou em risco a vida dos cidadãos que vivem em ambas as regiões, que abrigam 26 comunidades.
Crime organizado não se combate com doze horas de tiroteio, que deixou um saldo de 64 mortos e 81 presos, mas com inteligência policial, estratégia e planejamento. Sufocar financeiramente as facções é o primeiro passo para combater o crime organizado de maneira inteligente.
Esse tipo de ação torna-se ineficaz quando agentes do Estado mantêm relação estreita com a cúpula das organizações criminosas, que em muitos casos contam com o apoio de alguns políticos. É importante lembrar que o crime organizado, há muito ocupando lacunas deixadas pelo Estado, é fonte de financiamento de campanhas eleitorais.
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