A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedido de impeachment contra integrantes da Suprema Corte provocou ruídos em diversos setores, a começar pelo Senado.
A Lei nº 1.079/1950, que regula o impeachment de autoridades, inclusive ministros da Suprema Corte, permitia a qualquer cidadão a apresentação de denúncia contra ministros do STF ao Senado.
O entendimento do ministro Gilmar Mendes, que para vigorar depende de avaliação do plenário do STF, reflete a polarização político-ideológica que tomou conta do País.
A Constituição de 1988 estabelece que os Poderes são independentes e harmônicos, mas não é isso que ocorre, principalmente por parte do Legislativo federal, que tenta impor as vontades de seus integrantes por meio de ameaças ao STF, em especial quando a Corte faz valer a lei.
Muito se fala sobre judicialização da política, mas o Supremo entra em cena quando deputados e senadores atropelam a Carta Magna sem cerimônia.
Matéria relacionada
. Gilmar Mendes decide que apenas a PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
Deteriorada ao longo do tempo, a forma de se fazer política no Brasil está longe de ser republicana. Na verdade, a atividade política tornou-se uma modalidade canhestra de negócio, cujos operadores buscam apenas os próprios interesses. Quem conhece os subterrâneos do Congresso sabe que é verdadeira a nossa afirmação.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes, alegando que o Supremo “tenta usurpar prerrogativas do Legislativo”.
Nesse cenário de chumbo trocado ninguém tem razão. Enquanto o Congresso legisla no modo “vingança explícita”, o STF age com premonição, como forma de não ser vítima banditismo político que há muito corrói o País.
A maioria dos deputados e senadores trabalha para inviabilizar o governo do presidente Lula e desmoralizar o STF, movimento que flerta com as eleições de 2026. A estratégia é não apenas conquistar o Palácio do Planalto, mas eleger ao Senado uma bancada em número suficiente para implodir o Supremo. Em outras palavras, a trama golpista continua sua marcha.
Por outro lado, a anos-luz da perfeição, o Supremo merece reconhecimento por ter impedido a consumação de um golpe de Estado, movimento criminoso liderado por Jair Bolsonaro.
