A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei de redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o texto-base do chamado PL da Dosimetria. A proposta visa reduzir o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais condenados pela trama golpista.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente está cumprindo pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara por 291 a 148 votos e será enviado ao Senado, cujo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o texto deve ser votado até o fim deste ano. “Temos que buscar um meio-termo para modernizarmos a legislação, para melhorarmos, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Alcolumbre.
Caso o texto seja aprovado, Bolsonaro pode ter sua pena reduzida, passando menos tempo na cadeia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda pode vetar a proposta integralmente ou parcialmente.
A decisão de colocar o tema em votação foi comunicada na terça-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator do PL, deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade – SP), conhecido como Paulinho da Força, afirmou que o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado seria reduzido para 2 anos e 4 meses. Esse prazo dependerá da remição da pena – quando um condenado reduz seu tempo de prisão em regime estudando ou trabalhando.
“Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”, disse Paulinho da Força.
No entanto, dependendo da interpretação do texto, a redução pode ser menor, variando entre 3 e 4 anos de prisão em regime fechado. Nas condições atuais, Bolsonaro seria mantido em privação de liberdade por um período de entre 6 anos e dez meses a pouco mais de 8 anos.
Inconstitucionalidade
O PL da Dosimetria, alternativa ao projeto de anistia, foi elaborado para contemplar um grupo específico de pessoas, no caso os golpistas, portanto não cumpriu o dever do Parlamento.
Em que pese o fato de alguns juristas entenderem que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá dificuldade para barrar o PL da Dosimetria, a inconstitucionalidade do projeto é clara na esteira da interpretação da legislação vigente.
O princípio da impessoalidade, premissa que deve pautar a atividade do Congresso Nacional, foi flagrantemente violado. Isso é motivo suficiente para o STF derrubar o projeto.
Relator do PL da Dosimetria no Senado, Espiridião Amin (PP-SC) disse nesta quarta-feira que poderá inserir no projeto um tópico sobre anistia aos golpistas. Caso isso ocorra, a derrubada do projeto no STF será inevitável.
