O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliará a possibilidade de remessa das investigações sobre o Banco Master para a primeira instância do Judiciário após o término das investigações, informou o gabinete do magistrado em nota divulgada nesta quinta-feira (29). É a primeira vez que Toffoli se defende das críticas sobre sua atuação no processo.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, diz o texto.
Toffoli tem sido alvo de críticas por sua atuação no processo, após decisões controversas e indícios de ligações da família do ministro do STF com o dono do Master, Daniel Vorcaro.
Na nota, o gabinete ressalta que o ministro foi sorteado relator da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do Master para o Banco Regional de Brasília (BRB). O caso, que tramitava na Justiça Federal, subiu para o Supremo após um pedido da defesa de Vorcaro.
O pedido teve como base a citação do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que não é investigado. O nome de Bacelar surgiu no escopo da investigação por causa de troca de mensagens sobre um negócio imobiliário na Bahia, que não aconteceu. De al modo, o processo jamais poderia permanecer no STF.
A nota ressalta que, em 15 de dezembro, Toffoli verificou a “absoluta necessidade” de diligências urgentes para proteger o Sistema Financeiro Nacional. Diante dessa avaliação, ele determinou a oitiva dos principais investigados, incluindo Vorcaro e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
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Na ocasião, Toffoli determinou a acareação entre os investigados e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Na nota, o gabinete Toffoli destacou que a acareação entre Vorcaro e Costa “se mostrou necessária”.
A convocação de Aquino para uma acareação despertou críticas porque o mais comum é que o conflito de versões seja determinado após serem verificadas contradições nos depoimentos. Após os depoimentos, em 30 de dezembro, Aquino foi dispensado da acareação.
O gabinete também ressaltou que a decisão para reconhecer a competência do Supremo para analisar o caso foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), “decisão contra a qual não foi apresentado recurso”.
Nenhuma das alegações do gabinete de Dias Toffoli tem embasamento suficiente para justificar a permanência do processo no STF. É importante ressaltar que, a despeito do aludido sorteio do relator, Toffoli avocou o caso para si.
Tomando por base o fato de que dois dos seus irmãos tiveram relação indireta com o Master, envolvendo quotas do Resort Tayayá, no Paraná, Dias Toffoli tinha o dever moral de se declarar impedido. O ministro não apenas deixou de adotar tal medida, mas tomou decisões que dificultaram as investigações, provocando a reação dos policiais federais que apuram o caso.
Remeter o processo para a primeira instância, algo que depende de decisão do próprio Toffoli, é uma saída à francesa de escândalo inaceitável e que macula ainda mais a desgastada imagem do Supremo. O UCHO.INFO insiste na tese de que Toffoli deveria deixar o STF, entendimento que também é do presidente Lula
