O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, advertiu que as decisões em curso na Cisjordânia contribuem para a deterioração das condições necessárias para uma paz duradoura.
Guterres reiterou ainda a posição da ONU sobre a ilegalidade dos assentamentos informais de Israel, incluindo em Jerusalém Oriental. A posição consta de uma declaração publicada pelo porta-voz, Stéphane Dujarric, divulgada na segunda-feira (9).
O secretário-geral sublinhou que a “trajetória atual no terreno”, incluindo esta decisão, está a “desgastar a perspectiva” de alcançar uma solução de dois Estados.
Assentamentos ilegais
Guterres reiterou que todos os colonatos israelenses na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, “não têm validade legal” e constituem uma “violação flagrante do direito internacional”, incluindo resoluções da ONU.
A declaração reafirma que a única via possível passa por uma solução negociada de dois Estados, segundo as relevantes resoluções do Conselho de Segurança e o Direito Internacional.
Referência ao Tribunal Internacional
A ONU indicou ainda que estas ações, incluindo a presença contínua de Israel no território palestino, não são apenas desestabilizadoras, mas também consideradas ilegais, conforme recordado pelo Tribunal Internacional de Justiça.
O apelo do secretário-geral é parra que Israel reverta as medidas reportadas. Guterres pediu a todas as partes que preservem o caminho para uma paz duradoura.
A declaração reafirma que a única via possível passa por uma solução negociada de dois Estados, segundo as relevantes resoluções do Conselho de Segurança e o Direito Internacional.
Reação internacional
O governo de Israel foi duramente criticado devido aos planos de reforçar o controle sobre a Cisjordânia. A União Europeia (UE), o Reino Unido, o Brasil e países árabes condenaram uma série de decisões de Tel Aviv que, anunciadas na véspera, abrem caminho para mais assentamentos israelenses no território palestino.
A principal diplomata da UE, Kaja Kallas, descreveu as medidas como “mais um passo na direção errada”, por meio de um porta-voz. Já o governo britânico pediu a sua reversão imediata, afirmando que qualquer tentativa unilateral de alterar a demografia palestina é “inaceitável”.
Arábia Saudita, Turquia e outros países de maioria muçulmana também criticaram as decisões em uma declaração conjunta, alertando que elas impediriam uma solução de dois Estados para o conflito israelo-palestino. Israel rejeita a criação de um Estado palestino, afirmando que isso ameaçaria a sua existência.
A declaração conjunta ainda acusou Israel de “impor uma nova realidade jurídica e administrativa na Cisjordânia ocupada, acelerando tentativas de anexação ilegal e o deslocamento do povo palestino”.
Nesta terça-feira, o Itamaraty disse “deplorar” as medidas aprovadas por Israel. “O Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio,” afirmou o governo em comunicado. (Com ONU News e agências internacionais)
