(*) Gisele Leite
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um momento de significativo desgaste de imagem, impulsionado por divisões internas, decisões monocráticas controversas e escândalos envolvendo relações de ministros com alvos de investigações, como o caso Banco Master. A credibilidade da Corte está sob pressão, com tentativas de implementar um Código de Ética para blindar a instituição.
Eis os principais fatores de desgaste:
Caso Banco Master: Suspeitas sobre relações entre ministros (especialmente o Ministro Dias Toffoli) e pessoas ligadas a fraudes bilionárias, gerando tensões e críticas sobre conflitos de interesse.
Divisão interna e isolamento: O clima no tribunal deteriorou-se, com cancelamento de reuniões e resistência a um novo Código de Conduta, dividindo ministros entre os que pedem maior contenção e os que defendem a liberdade individual.
Decisões monocráticas: Ações individuais de ministros, como as de Flávio Dino e Toffoli, geram questionamentos sobre o ativismo judicial e criam atritos com outros poderes.
Aprovação popular: Pesquisas indicam um desgaste na imagem, com uma parcela significativa da população avaliando o desempenho da Corte como ruim ou péssimo.
Pressão externa: Setores da sociedade e do mercado financeiro têm questionado decisões específicas, aumentando o ceticismo em relação ao Judiciário.
Diante do cenário, a implementação de um Código de Conduta é vista por alguns ministros como essencial para proteger a instituição, embora haja divergências sobre o momento ideal para a sua implementação, com receio de politização em ano eleitoral.
O alerta recente feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin: “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um poder externo”, não se resume a um diagnóstico institucional.
Trata-se, sobretudo, de um aviso tardio sobre um processo de desgaste que já se encontra em curso. A histórica resistência das Cortes Superiores em estabelecer regras evidentes de conduta e prevenção de conflitos de interesse tem alimentado, de forma contínua, a desconfiança social e o avanço de iniciativas políticas destinadas a conter o protagonismo do Judiciário.
Nas Superiores Cortes, a atuação recorrente de bancas ligadas a familiares de ministros, muitas vezes em causas bilionárias e processos de alta sensibilidade política e econômica, tornou-se tema conhecido nos bastidores, mas sistematicamente evitado no debate público.
A omissão institucional, contudo, tem um custo elevado: a aparência de conflito de interesses passa a ser tão nociva quanto o conflito real, minando a confiança do jurisdicionado e reforçando a percepção de seletividade e privilégio.
A defesa de um Código de Conduta para ministros do STF, proposta por Ministro Fachin, surge nesse contexto como tentativa de conter um dano que já ultrapassou o campo da imagem. A ausência de regras objetivas sobre impedimentos indiretos, transparência patrimonial e relações familiares com a advocacia de elite cria um ambiente propício à suspeição permanente.
Não por acaso, cresce no Congresso Nacional o discurso de que o Judiciário precisa ser “contido” ou “regulado”, ainda que muitas dessas propostas carreguem viés de retaliação política.
Ao evitar enfrentar o tema sob o argumento da prudência institucional, parte das Cortes contribui para a própria fragilização. A ideia de que o silêncio preserva a independência judicial mostrou-se ilusória.
Apesar de existir a Lei Orgânica da Magistratura, na prática, o vácuo normativo amplia o espaço para ataques externos, narrativas populistas e tentativas de controle heterônomo do Judiciário, algumas delas, de fato, incompatíveis com a separação de Poderes.
O contraste com democracias consolidadas é evidente. Em países como Alemanha, Canadá e Estados Unidos, códigos de conduta e diretrizes éticas para magistrados de Cortes Constitucionais não são vistos como ameaça, mas como condição de legitimidade.
Nesses sistemas, a autorregulação funciona como escudo contra ingerências políticas; no Brasil, a resistência em adotá-la produz efeito inverso.
O caso Banco Master e as reiteradas situações envolvendo escritórios vinculados a familiares de ministros do STJ revelam que o problema não é episódico, mas estrutural.
A recusa em reconhecer e enfrentar conflitos, ainda que potenciais, aprofunda a crise de confiança e reforça a percepção de que há uma elite jurídica blindada à fiscalização que se impõe aos demais Poderes.
A advertência do Ministro Fachin deve ser lida como um último chamado à responsabilidade institucional. A independência do Judiciário não se sustenta apenas na força da Constituição, mas na coerência entre discurso e prática. Sem autolimitação real, transparente e verificável, as Cortes Superiores correm o risco de perder aquilo que nenhuma decisão judicial consegue restaurar: legitimidade.
Em dezembro do ano passado, segundo o PoderData, o grupo que avaliava o trabalho da Corte como ‘bom ou ótimo’ somava 31%; um ano depois, a parcela da população que tem essa visão é de apenas 19%. Verifica-se, portanto, uma grave redução de confiança do povo na Suprema Corte.
Como guardião da Constituição, símbolo do equilíbrio e do limite entre os Poderes, a Corte vive hoje um tempo de evidente desgaste, e não apenas por críticas externas, mas por fissuras internas que já não cabem entre quatro paredes.
O desgaste na imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, observado entre 2023 e 2026, evidencia uma crise de credibilidade e uma crescente divisão na percepção pública e política sobre a atuação da Corte. Essa situação é alimentada por fatores institucionais e comportamentais, evidenciando principalmente:
O alto Índice de Desaprovação e Divisão informado pelas pesquisas de 2025 indicaram que a desaprovação do STF (36%) superou a aprovação, refletindo uma polarização na avaliação do tribunal.
O STF foi identificado como o maior alvo de desinformação no Brasil em 2025, o que contribui para o desgaste de sua imagem
Em 2025, o STF continuou anulando atos da Operação Lava Jato e cancelou a tese da “revisão da vida toda”. O tribunal aprovou um orçamento de mais de R$ 1 bilhão para 2026, enquanto tenta conter danos de imagem, incluindo casos como o do Banco Master, que geraram desgastes internos.
A Suprema Corte precisa reencontrar o equilíbrio e harmonia que dá sentido à palavra e devolver à justiça o que mais é precioso, sua credibilidade, serenidade e confiança.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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