O Banco Central decretou nesta quarta-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Pleno. Até meados de 2025, a instituição financeira integrava o conglomerado do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero.
A medida atinge também a Pleno Distribuidora Títulos e Valores Mobiliários.
Segundo a autoridade monetária, o conglomerado liderado pelo Banco Pleno tem porte pequeno e se enquadra no segmento S4 da regulação prudencial. Ele detém 0,04% do ativo e 0,05% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Anteriormente conhecido como Banco Voiter, o Banco Pleno é comandado por Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e ex-sócio do Banco Master. Ele adquiriu as operações no segundo semestre do ano passado.
A liquidação ocorre quando um banco não tem mais condições de operar e pagar seus credores. Ela “foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a sua atividade e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil”, justificou, em nota, o BC.
Com a decisão, sete instituições ligadas ao Master foram liquidadas pelo BC desde novembro.
O conglomerado de Vorcaro é investigado sob suspeita de concessão de créditos falsos, incluindo a tentativa de venda de ativos ao Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.
Bens indisponíveis
Com a liquidação, os bens de controladores e administradores ficam indisponíveis.
A indisponibilidade alcança o núcleo de controle da instituição, abrangendo tanto pessoas jurídicas quanto físicas. A determinação visa assegurar eventuais ressarcimentos e a integridade do processo em curso.
Entre as empresas afetadas pela decisão estão a NK 031 Empreendimentos e Participações; a DV Holding Financeira; a Master Holding Financeira; e a 133 Investimentos e Participações.
Outras medidas podem ser tomadas pela autoridade monetária para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais.
FGC será pago a 160 mil credores
Em comunicado, o Banco Pleno informou ter uma “base estimada de 160 mil credores com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que somam R$ 4,9 bilhões”. A instituição disse que efetuará os pagamentos a seus investidores conforme regulamentado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
“Todos os créditos enquadrados no Regulamento do FGC terão o processo de pagamento iniciado tão logo o levantamento dos dados dos credores seja concluído e disponibilizado”, diz o comunicado. Por fim, o banco alega que atualmente não compõe o conglomerado Master.
Estão protegidos pelo FGC credores que investem até R$ 250 mil em letras de renda fixa, como o CDB e as LCIs.
