O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (20) que adotará tarifa global de 10%, “além” das sobretaxas aduaneiras já existentes, após derrota na Suprema Corte do país.
O anúncio foi feito em postagem na Truth Social, paralelamente à coletiva de imprensa do republicano sobre a decisão judicial divulgada momentos antes, que derrubou parte das abrangentes tarifas globais de Trump. A Suprema Corte considerou que o presidente dos EUA excedeu sua autoridade e impôs significativa derrota questão crucial para a agenda econômica da Casa Branca.
A decisão atinge as tarifas impostas sob uma lei de poderes de emergência, incluindo as amplas tarifas “recíprocas” impostas a quase todos os países em abril de 2025. Já as tarifas adicionais, como para o aço e alumínio, continuam válidas.
A Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu por seis votos a três que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) “não autoriza o presidente a impor tarifas”.
Na prática, a decisão estabelece limites ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso, podendo afetar diretamente as sobretaxas adotadas e desfavor do Brasil.
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A decisão desta sexta-feira, contudo, não impede Trump de impor tarifas sob outras leis. Altos funcionários do governo disseram que esperam manter a estrutura tarifária em vigor sob outros regulamentos.
É a primeira grande peça da ampla agenda de Trump a chegar diretamente ao mais alto tribunal do país, que ele ajudou a moldar com as nomeações de três juristas conservadores em seu primeiro mandato.
Trump tem se manifestado de forma veemente sobre o caso, classificado como um dos mais importantes da história dos EUA, e alegando que uma decisão contra ele seria um duro golpe econômico para o país. Mas a oposição legal às tarifas se estendeu até mesmo a grupos libertários e pró-empresariais que normalmente se alinham ao Partido Republicano.
