Um grupo de especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que o julgamento dos supostos mentores de um crime cometido no Rio de Janeiro, em 2018, seja um marco de justiça e reparação para todas as vítimas do que chamam de “persistente racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da violência no Brasil”.
O texto, divulgado nesta segunda-feira (23) em Genebra, sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, refere-se aos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Classismo e ódio a mulheres
O comunicado, firmado por mais de 15 peritos, afirma que equidade e transparência precisam ser mantidas para que a justiça prevaleça. Para os especialistas da ONU, é preciso combater também a violência contra defensores de direitos humanos, mulheres, afrodescendentes e à comunidade LGBTQIA+ no Brasil.
Para os peritos, Marielle Franco foi também vítima de “classismo, misoginia e preconceito com base na orientação sexual” durante sua atuação com defensora de direitos humanos e parlamentar municipal.
O comunicado, divulgado pela ONU, ressalta que o caminho para apuração dos fatos também foi árduo para as famílias das vítimas, uma vez que a “liderança das investigações sobre os assassinatos mudou várias vezes e informações vazaram para a imprensa.”
Oito anos para finalizar processo
Os especialistas expressaram indignação com o fato de ter levado oito anos para chegar à fase final do processo judicial.
Em 2024, eles saudaram as condenações de alguns dos autores dos assassinatos, mas salientaram que os vereditos não marcavam o fim da luta por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.
O grupo de peritos em direitos humanos também expressou preocupações em relação às autoridades no Brasil.
Ação Penal 2.434
O julgamento começará na terça-feira (24), n Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal prevê que crimes dolosos (intencionais) contra a vida são de competência do Tribunal do Júri. Contudo, quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, a própria Carta Magna estabelece o julgamento por tribunal competente.
O processo chegou ao Supremo em razão do suposto envolvimento de João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, que à época da investigação exercia o mandato de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, tornaram-se réus por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa. (Com ONU News)
